23/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:02

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREU BRANCO – PARÁ Avenida Belém, s/nº, Centro, Breu Branco/PA – CEP: 68.488-000 – Fone (94) 99239-7994 Processo: 0002302-58.2016.8.14.0104 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: RECLAMANTE: JOSIAS RODRIGUES RIBEIRO Polo Passivo: RECLAMADO: REVEMAR MOTOCENTER ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Breu Branco / PA, 11 de outubro de 2024.

CAMILA ISMENIA FERREIRA DE SOUZA CRUZ COSTA Analista Judiciária
11/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:42

Juntada de intimação de pauta
21/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 06:21

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:22

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES RIBEIRO em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 01:10

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0002302-58.2016.8.14.0104 Requerente Nome: JOSIAS RODRIGUES RIBEIRO Endereço: desconhecido Requerido Nome: REVEMAR MOTOCENTER Endereço: desconhecido DECISÃO Vê-se que o Requerido apresentou Recurso Inominado no ID nº 62884711 - Pág. 12 dos autos.

De acordo com o ENUNCIADO CÍVEL Nº 166 DO FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. (XXXIX Encontro – Maceió-AL)”.

Por ter sido interposto tempestivamente, com fundamento no sobredito Enunciado, RECEBO o recurso acostado em ID 62884711 - Pág. 12 por preencher os requisitos legais, e lhe atribuo o efeito apenas devolutivo, por expressa disposição legal, nos moldes do art. 43, da Lei nº 9.099/95, cabendo ao relator avaliar possível risco de causar dano irreparável para a parte, concedendo-lhe excepcional efeito suspensivo ou ativo.

Da mesma forma, cabe ao relator analisar se o recurso é simples reiteração de forma abstrata de teses defensivas anteriormente alegadas, ou impugna de forma específica a sentença recorrida, em respeito ao princípio da dialeticidade, e a regra prevista no art. 932, inc.

III do CPC/15, de aplicação subsidiária ao caso.

Intime-se a parte recorrida (requerente) para, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar.

Caso as contrarrazões já tenham sido apresentadas, desconsidere-se esta deliberação.

Após, com ou sem resposta, remeter os autos à Egrégia Turma Recursal Cível do TJPA, sem necessidade de novo despacho.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
14/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 11:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:21

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:19

Decorrido prazo de REVEMAR MOTOCENTER em 10/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2023 10:14

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 09:42

Processo migrado do sistema Libra
26/05/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023025820168140104: - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÕES DE DANOS - LEI 9.099/95 .
26/05/2022 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023025820168140104: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 436. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÕES DE DANOS - LEI 9.099/95 .
24/03/2022 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS
18/03/2022 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2022 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2022 09:11

Mero expediente - Mero expediente
02/12/2021 09:16

REMESSA INTERNA
19/03/2021 10:15

REMESSA INTERNA
18/03/2021 11:39

REMESSA INTERNA
25/03/2019 12:05

REMESSA INTERNA
22/03/2019 15:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/03/2019 11:47

REMESSA INTERNA
14/03/2019 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2019 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2018 17:07

REMESSA INTERNA
14/09/2018 11:08

REMESSA INTERNA
04/05/2018 11:38

REMESSA INTERNA
09/04/2018 17:31

REMESSA INTERNA
21/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2018 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4111-37
08/03/2018 15:03

REMESSA INTERNA
18/05/2017 11:19

REMESSA INTERNA
18/05/2017 11:18

REMESSA INTERNA
18/05/2017 09:39

Remessa
18/05/2017 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2017 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2017 17:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4111-37
18/04/2017 17:38

Remessa - inominado.
18/04/2017 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2017 17:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/04/2017 17:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
10/04/2017 11:33

REMESSA INTERNA
10/04/2017 10:56

VISTAS AO DEFENSOR - EDER SILVA RIBEIRO - OAB/PA 22.610 68 PAGINAS
06/04/2017 15:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/04/2017 15:52

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2017 13:43

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
06/04/2017 13:43

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
06/04/2017 13:43

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
06/04/2017 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 13:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/03/2017 11:41

REMESSA INTERNA
28/03/2017 17:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2017 17:05

Procedência - Procedência
28/03/2017 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2016 13:27

CONCLUSOS
08/11/2016 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/10/2016 10:22

REMESSA INTERNA
05/09/2016 09:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/09/2016 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2016 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2016 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/08/2016 10:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/08/2016 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
23/08/2016 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/08/2016 16:02

Citação CITACAO
08/08/2016 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 16:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/05/2016 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2016 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2016 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/03/2016 14:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/03/2016 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/03/2016 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: CINTIA WALKER BELTRAO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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