06/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:56

Juntada de documento de migração
29/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:11

Juntada de Decisão
19/03/2024 00:51

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) PROCESSO: 0800907-90.2022.8.14.0070 IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ IMPETRADO: INST DE PREV E ASSIST DO SERV P C DO MUNIC ABAETETUBA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos...

Atendendo a decisão exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por ocasião da 41ª Sessão Ordinária de 2023 - Plenário virtual - que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 06, nos autos do processo nº 0803895-37.2021.814.0000, tendo por relator o Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, no sentido de uniformizar entendimento a respeito da aplicação do Piso Nacional do Magistério paraense em conformidade com a Lei nº 11.738/08, a partir da definição de piso como vencimento-base ou como vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade, devem os processos que tratam desta matéria serem suspensos até o julgamento do incidente.

Por essa razão, determino a SUSPENSÃO do presente processo, até o julgamento do IRDR nº 0803895-37.2021.814.0000.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
15/03/2024 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
18/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
02/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 04:23

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIST DO SERV P C DO MUNIC ABAETETUBA em 15/12/2022 23:59.
27/10/2022 18:32

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 05:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 10:35

Expedição de Mandado.
11/09/2022 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 02/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 01:42

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:56

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2022 11:19

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 03:51

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 11:39

Conclusos para decisão
19/03/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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