TJPA - 0837434-90.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 00:00
Intimação
Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 108118110, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.
Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.
Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.
Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.
Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.
Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE. -
14/03/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 12:03
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/03/2024 13:36
Conclusos para decisão
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12/03/2024 13:36
Audiência Una cancelada para 08/04/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/01/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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12/08/2023 19:16
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2023 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2023 11:42
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 22:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2023 22:02
Audiência Una designada para 08/04/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/04/2023 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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