TJPA - 0852011-10.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 08:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/12/2024 08:26
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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04/12/2024 00:32
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 03/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 29/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:43
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0852011-10.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:22
Expedição de Carta.
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06/11/2024 13:16
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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06/11/2024 08:48
Negado seguimento ao recurso
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30/10/2024 21:10
Conclusos para decisão
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30/10/2024 20:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 17:43
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2024 09:13
Juntada de Certidão
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10/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 09/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:03
Decorrido prazo de IGEPREV em 04/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:45
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 03/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:25
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:04
Expedição de Carta.
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05/08/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 00:05
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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03/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
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02/08/2024 13:58
Juntada de Petição de carta
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01/08/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 11:57
Expedição de Carta.
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30/07/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/06/2024 23:09
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2024 11:43
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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19/04/2024 00:30
Decorrido prazo de IGEPREV em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:29
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:35
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:35
Decorrido prazo de IGEPREV em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:42
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 09/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV em 05/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:19
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 00:50
Decorrido prazo de IGEPREV em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:50
Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA BELEM em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 14:02
Expedição de Carta.
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28/03/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 27/03/2024 23:59.
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21/03/2024 09:25
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/03/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:23
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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05/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:37
Expedição de Carta.
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04/03/2024 11:44
Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRENTE) e não-provido
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29/02/2024 11:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/02/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/12/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 14:54
Cancelada a movimentação processual
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25/06/2023 16:05
Recebidos os autos
-
25/06/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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