TJPA - 0819177-17.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/09/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
16/09/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 08:44
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
-
02/06/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Processo 0819177-17.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR: NAYARA CAMPOS FONSECA REQUERIDO: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA VALOR DO DÉBITO: R$2.460,96 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), atualizado até 09/04/2025 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ID: 140834380 DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da decisão de ID: , intime-se a parte EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme cálculo de ID constante acima, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação, sob pena de imediata incidência de multa de 10 % (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na oportunidade, advirta-o(a) que, nos termos da Lei nº º 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência (026), cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline , sob pena de ser considerado não realizado.
Caso a parte queira promover atualização do débito, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, poderá utilizar para realização do cálculo o aplicativo localizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.drcalc.net/index.asp Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).
Belém, 8 de maio de 2025.
Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031014034587200000084011471 FUNCIONÁRIA DO DIA DO OCORRIDO Documento de Comprovação 23031014034602500000084014880 IMG_3978 (video-converter.com) Documento de Comprovação 23031014034626800000084014888 OAB Documento de Identificação 23031014034700900000084014892 COMPROV.
RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23031014034750200000084014895 OCORRÊNCIA PARQUE SHOPPING Documento de Comprovação 23031014034783700000084014896 Despacho Despacho 23031514084611400000084217285 Petição Petição 23062008533881800000089951697 Despacho Despacho 23031514084611400000084217285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030709512656500000103683692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030709512656500000103683692 Termo de Audiência Termo de Audiência 24031212215282200000104185923 Citação Citação 24031212321904300000104189495 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031212345667200000104189503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031212345667200000104189503 Certidão Certidão 24031510545121900000104452102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031212345667200000104189503 AR Identificação de AR 24050908282311800000107885295 AR Identificação de AR 24050908282319400000107885296 Habilitação Petição 24061320195900900000110182030 Petição Petição 24062114353742800000110846665 Contestação Contestação 24070516320145500000111938989 Doc. 01 - Carta de Preposto - Calcenter .docx Documento de Comprovação 24070516320420600000111938992 Doc. 02 - Substabelecimento - Calcenter .docx Documento de Comprovação 24070516320447100000111938991 Termo de Audiência Termo de Audiência 24070910581571400000112145568 0819177-17.2023.8.14.0301-20240709_101111-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24070910581586100000112145570 Intimação Intimação 24070910581586100000112145570 Intimação Intimação 24070910581586100000112145570 Petição Petição 24072518593749800000113631197 Certidão Certidão 24091920221016800000119336163 Termo de Audiência Termo de Audiência 24102213331538400000121475939 PROCESSO n.º 0819177-17.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 22_10_2024, ÀS 12HRS.-20241022_122053-Grav Mídia de audiência 24102213331554000000121475964 Sentença Sentença 25012911331263000000126609580 Petição Petição 25013008454076200000126664039 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25022509051385900000128375601 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022509131703300000128375623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022509131703300000128375623 Petição Petição 25022513115790700000128418128 liquidacao-de-sentenca-67bdeb147b23c41074168441 Documento de Comprovação 25022513115807400000128421430 Execução em Cumprimento de Sentença Petição 25040911293696900000131167010 Atualização monetária Documento de Comprovação 25040911293712700000131167013 Certidão Certidão 25050812034198100000132810489 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
08/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 12:14
Decorrido prazo de NAYARA CAMPOS FONSECA em 14/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 12:14
Decorrido prazo de NAYARA CAMPOS FONSECA em 11/03/2025 23:59.
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01/03/2025 03:37
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
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01/03/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
Processo 0819177-17.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) AUTOR/EXEQUENTE: NAYARA CAMPOS FONSECA REQUERIDO/EXECUTADO: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, considerando a determinação o(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Juiz(a) de Direito em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria e em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, intime-se o(a) EXEQUENTE(S) ACIMA IDENTIFICADO(A)(S) para que apresente, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, memorial de dívida devidamente fundamentado nos termos da sentença de mérito, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Belém, 25 de fevereiro de 2025.
Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031014034587200000084011471 FUNCIONÁRIA DO DIA DO OCORRIDO Documento de Comprovação 23031014034602500000084014880 IMG_3978 (video-converter.com) Documento de Comprovação 23031014034626800000084014888 OAB Documento de Identificação 23031014034700900000084014892 COMPROV.
RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23031014034750200000084014895 OCORRÊNCIA PARQUE SHOPPING Documento de Comprovação 23031014034783700000084014896 Despacho Despacho 23031514084611400000084217285 Petição Petição 23062008533881800000089951697 Despacho Despacho 23031514084611400000084217285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030709512656500000103683692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030709512656500000103683692 Termo de Audiência Termo de Audiência 24031212215282200000104185923 Citação Citação 24031212321904300000104189495 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031212345667200000104189503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031212345667200000104189503 Certidão Certidão 24031510545121900000104452102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031212345667200000104189503 AR Identificação de AR 24050908282311800000107885295 AR Identificação de AR 24050908282319400000107885296 Habilitação Petição 24061320195900900000110182030 Petição Petição 24062114353742800000110846665 Contestação Contestação 24070516320145500000111938989 Doc. 01 - Carta de Preposto - Calcenter .docx Documento de Comprovação 24070516320420600000111938992 Doc. 02 - Substabelecimento - Calcenter .docx Documento de Comprovação 24070516320447100000111938991 Termo de Audiência Termo de Audiência 24070910581571400000112145568 0819177-17.2023.8.14.0301-20240709_101111-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24070910581586100000112145570 Intimação Intimação 24070910581586100000112145570 Intimação Intimação 24070910581586100000112145570 Petição Petição 24072518593749800000113631197 Certidão Certidão 24091920221016800000119336163 Termo de Audiência Termo de Audiência 24102213331538400000121475939 PROCESSO n.º 0819177-17.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA DIA 22_10_2024, ÀS 12HRS.-20241022_122053-Grav Mídia de audiência 24102213331554000000121475964 Sentença Sentença 25012911331263000000126609580 Petição Petição 25013008454076200000126664039 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25022509051385900000128375601 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
25/02/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 09:05
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 02:10
Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:46
Decorrido prazo de NAYARA CAMPOS FONSECA em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 11:12
Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:09
Publicado Sentença em 31/01/2025.
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07/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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30/01/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 11:33
Julgado procedente o pedido
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22/10/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 13:34
Audiência Una realizada para 22/10/2024 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
22/10/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 20:22
Juntada de Certidão
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27/07/2024 21:23
Decorrido prazo de NAYARA CAMPOS FONSECA em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:08
Audiência Una designada para 22/10/2024 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/07/2024 11:07
Audiência Una realizada para 09/07/2024 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/07/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 16:32
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 08:28
Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 08:28
Juntada de identificação de ar
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24/04/2024 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/03/2024 09:38
Decorrido prazo de NAYARA CAMPOS FONSECA em 20/03/2024 23:59.
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23/03/2024 08:58
Decorrido prazo de NAYARA CAMPOS FONSECA em 20/03/2024 23:59.
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15/03/2024 10:54
Juntada de Petição de certidão
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15/03/2024 10:54
Mandado devolvido cancelado
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13/03/2024 00:00
Intimação
Processo 0819177-17.2023.8.14.0301 AUTOR: NAYARA CAMPOS FONSECA REQUERIDO: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Link para sala de audiência virtual - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWIyMGU4YTMtZDk4MS00MDBlLWIwZjctMWU3OGQwZDZlMzNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, em virtude do despacho de ID nº xxxxxx, tendo em vista os termos da Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) Virtual para o dia 09/07/2024 10:00, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link acima, onde as partes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.
Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente o e-mail para envio de convite.
Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).
Partes e advogados não devem comparecer presencialmente a este Juizado, pois a referida audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.
Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.
Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.
Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] O referido é verdade e dou fé.
Belém, 12 de março de 2024.
Ana Carolina de Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista do Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) ADVERTÊNCIAS: LEIA ATENTAMENTE! 01.
Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02.
A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03.
Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembléia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04.
O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 05.
O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 06.
Infrutífera a conciliação e declarando as partes que NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (juntada de documentos e oitiva de testemunhas), os autos seguirão para prolação de SENTENÇA. 07.
Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais.
A defesa escrita deverá ser inserida no sistema antes da audiência.
A defesa oral deve ser apresentada quando iniciada a audiência.
Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento. 08.
Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 09.
Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10.
As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95). -
12/03/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 12:26
Audiência Una designada para 09/07/2024 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
12/03/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 12:20
Audiência Una convertida em diligência para 12/03/2024 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
07/03/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:50
Conclusos para decisão
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10/03/2023 16:12
Conclusos para decisão
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10/03/2023 15:33
Conclusos para decisão
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10/03/2023 14:41
Conclusos para decisão
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10/03/2023 14:28
Conclusos para decisão
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10/03/2023 14:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2023 14:05
Audiência Una designada para 12/03/2024 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
10/03/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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