TJPA - 0805784-39.2023.8.14.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 02:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
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04/05/2025 02:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
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29/03/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 00:29
Publicado Decisão em 28/03/2025.
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29/03/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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27/03/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação.
CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0805784-39.2023.8.14.0070 AUTOR: MANOEL DE JESUS PINHEIRO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos...
Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais RESP 2162222/PE, RESP 2162223/PE, RESP 2162198/PE e RESP 2162323/PE, gerando o Tema Repetitivo 1300, cuja controvérsia jurídica diz respeito a “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.
Diante do constatado, em cumprimento à decisão do STJ e com esteio no art. 1.037, § 4º, do CPC, FICARÁ O ANDAMENTO DO FEITO SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento do recurso afetado, o que ocorrer primeiro.
Publique-se.
Cumpra-se.
Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.
ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO -
26/03/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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12/12/2024 13:49
Conclusos para decisão
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11/12/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 09:31
Conclusos para despacho
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28/11/2024 09:31
Cancelada a movimentação processual
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01/04/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009 – CJCI e diante da apresentação de contestação pela parte requerida, fica o/a requerente devidamente intimado/a na pessoa de seu procurador judicial, para no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica, requerendo o que entender de direito.
Abaetetuba (PA), 7 de março de 2024. > MARILZA NUNES DA SILVA Analista Judiciário -
07/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:02
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 16:55
Conclusos para decisão
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14/12/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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