TJPA - 0817225-66.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 09:13
Juntada de Petição de apelação
-
27/08/2025 04:27
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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25/08/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 11:04
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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14/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
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27/01/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
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31/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
PROC. 0817225-66.2024.8.14.0301 AUTOR: AURIZETE LEONOR DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 28 de maio de 2024 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
28/05/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 07:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.
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18/03/2024 20:04
Juntada de Petição de contestação
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05/03/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Averbação / Contagem Recíproca] AUTOR(A/S) : AURIZETE LEONOR DA SILVA PEREIRA RÉ(U/S) : ESTADO DO PARÁ DECISÃO-MANDADO Diante da declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção legal (AgInt no AREsp nº 2108561 – MG) e não havendo elementos concretos que apontem em sentido contrário (REsp nº 2.055.899 – MG), defiro o pedido de gratuidade.
Cite-se o réu, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, querendo, se o réu alegar as matérias previstas no art. 337, do Código de Processo Civil.
Após, certifiquem-se as manifestações e remeta-se ao Ministério Público.
Este despacho servirá como mandado.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2 -
04/03/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual
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04/03/2024 10:11
Concedida a gratuidade da justiça a AURIZETE LEONOR DA SILVA PEREIRA - CPF: *88.***.*59-15 (AUTOR).
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23/02/2024 12:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/02/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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