TJPA - 0899825-81.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:25
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0899825-81.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO AMARAL PORTAL Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.
Dessa forma, à vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes.
Belém-PA, datado e assinado digitalmente.
Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
21/07/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 08:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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18/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/06/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO AMARAL PORTAL em 28/04/2025 23:59.
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03/05/2025 00:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2025 23:59.
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03/05/2025 00:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:17
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:26
Publicado Despacho em 02/04/2025.
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04/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0899825-81.2023.8.14.0301 - DESPACHO - Diga o autor em réplica à contestação.
Após, conclusos.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
31/03/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 11:43
Conclusos para despacho
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25/11/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0899825-81.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO AMARAL PORTAL Nome: RAIMUNDO AMARAL PORTAL Endereço: BETO CARREIRO, 32, QUADRA 29, ALMIR GABRIEL, MARITUBA - PA - CEP: 67212-105 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endere�o: desconhecido - DESPACHO - Intime-se a parte autora, pessoalmente, por meio de aviso de recebimento, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão recolhidas ao final do processo (salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita), para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (CPC art. 485, § 1º).
Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intime-se.
Cumpra-se.
Datado e assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r -
21/11/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 10:48
Conclusos para despacho
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30/07/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 17:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO AMARAL PORTAL em 06/06/2024 23:59.
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15/05/2024 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
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15/05/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0899825-81.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, Id 113784787, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 10 de maio de 2024.
DIANE DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
12/05/2024 09:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO AMARAL PORTAL em 08/05/2024 23:59.
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12/05/2024 09:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO AMARAL PORTAL em 08/05/2024 23:59.
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10/05/2024 21:24
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 23:09
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 01:45
Publicado Decisão em 16/04/2024.
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16/04/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0899825-81.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO AMARAL PORTAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: desconhecido DECISÃO 1.
Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, em observância ao art. 98 do Código de Processo Civil. 2.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 396 CPC. 3.
Da citação.
Cite-se o requerido para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, bem como indique as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades. 4.
Da réplica.
Apresentada contestação, se for alegada qualquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC). 5.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º do CDC. 6.
Da audiência de conciliação.
Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, considerando que, neste tipo de demanda, a providência tem se mostrado infrutífera.
A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, datado e assinado digitalmente.
Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23103115133949100000097380013 01 Petição Inicial - Docs 1_PDFsam_1029009-90.2022.4.01 (1) Petição 23103115133961000000097380014 01 Petição Inicial - Docs 1_PDFsam_1029009-90.2022.4.01 (2) Documento de Comprovação 23103115134049700000097380015 02 Decisão de declinio - atos 57_PDFsam_1029009-90.2022.4.01.3900 Documento de Comprovação 23103115134141100000097380016 Decisão Decisão 24030412273107900000103175489 Petição Petição 24032115242076600000104882593 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24032115242097700000104882597 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 24032115242145600000104882598 -
12/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:18
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO AMARAL PORTAL - CPF: *83.***.*99-53 (REQUERENTE).
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02/04/2024 17:50
Conclusos para decisão
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21/03/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 01:48
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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06/03/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0899825-81.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO AMARAL PORTAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: desconhecido DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 15 dias, juntando o comprovante de residência e declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
04/03/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2023 15:15
Conclusos para decisão
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31/10/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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