26/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/03/2024 09:58

Baixa Definitiva
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
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Decorrido prazo de FENIX AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
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Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
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Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de AMAZON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR NORTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
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Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR CAMPO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de RGN - REVEMAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de FENIX AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de R MOTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de REVEMAR REVENDEDORA DE VEICULOS MARABA LIMITADA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de SAMURAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de TEXAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de UNIQUE BOA VISTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DA TERRA SIDERURGICA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de WPP LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IVANILDA LOPES ROZEL DIAMANTINO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:17

Decorrido prazo de DIAMANTINO & CIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:17

Decorrido prazo de REVEMAR CAMPO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:17

Decorrido prazo de REVEMAR DIESEL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:13

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0802413-49.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: RGN - REVEMAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A AGRAVADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.

DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.

MED.

DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES JULGAMENTO MONOCRÁTICO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RGN - REVEMAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS objetivando a reforma do interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá que, nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA (proc. n. 0800432-95.2024.8.14.0028), manteve a decisão anteriormente proferida.

Dessa forma, requer seja concedida a tutela recursal pretendida, eis que aguardar o trâmite processual implicará na inefetividade processual e na grave ofensa à vida e à dignidade dos colaboradores, para no prazo de 24h (vinte e quatro horas): 2.1) Que seja determinado o imediato restabelecimento dos atendimentos aos beneficiários vinculados aos Agravantes, ou que seja o serviço autorizado e prestado pro qualquer das filiadas/associadas da Unimed do Brasil; 2.2) Seja determinada a assinatura da carta de liberação/anuência para que os Agravantes possam realizar cotação de valores e eventual contratação com outra UNIMED ou outra empresa prestadora de serviços de plano de assistência à saúde 2.3) Sejam advertidos os agravados que, no caso de qualquer óbice ao cumprimento da tutela provisória de urgência, incorrerão em multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de incorrerem em crime de desobediência; Distribuídos os autos a esta Instância Revisora, coube-me a relatoria do feito. É o suficiente a relatar.

D E C I D O Prevê o art. 932, III, do CPC, que o relator, em decisão monocrática, não conhecerá de recurso que não seja admissível a impugnar a decisão recorrida.

Pelo que se infere dos autos, não se observa que o ato perpetrado pelo magistrado de piso esteja dentre as hipóteses de cabimento do art. 1.015 do CPC, bem como não se vislumbra a urgência e inutilidade da questão, requisitos para se aplicar a mitigação do rol taxativo do dispositivo conforme a tese firmada no Tema de nº 988 do STJ.

Senão vejamos um trecho do ato proferido pelo magistrado de origem: (...) 1.

Considerando a informação de interposição de Agravo de Instrumento, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. 2.

Certifique-se nos autos se houve julgamento do AI. 3.

Recebo o aditamento à inicial. 4.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/07/2024 às 11:15h, a ser realizada presencialmente. 5.

CITE-SE e INTIME-SE (...) Com efeito, o Agravo de Instrumento é o recurso destinado a impugnar as decisões interlocutórias, as quais, segundo o artigo 203, § 2º, do Código de Processo Civil, são todos os pronunciamentos judiciais de natureza decisória que não se enquadrem no conceito de sentença.

Da leitura do ato contra o qual se insurge o Agravante observa-se que o mesmo se dissocia da natureza de decisão interlocutória, consubstanciando-se em despacho, porquanto não ostenta qualquer conteúdo decisório. É, portanto, irrecorrível, à luz do que dispõe os artigos 1.001 e 1.015, do Código de Processo Civil (“CPC.

Art. 1.001.

Dos despachos não cabe recurso”).

Ora, pelo que se infere, o magistrado de piso tão somente manteve a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos, de sorte que ainda está pendente de análise o Agravo de Instrumento n. 0800463-05.2024.8.14.0000, esse sim, em relação a decisão que indeferiu o pedido liminar formulado por si.

Diante de tudo exposto, e amparado na regra do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço o recurso, eis que manifestamente inadmissível, nos termos da fundamentação.

Advirto às partes que, caso haja interposição do recurso de Agravo Interno e este venha a ser declarado manifestamente improcedente em votação unânime pelo Órgão Colegiado, haverá a incidência da aplicação de multa nos termos do § 2º do art. 1021 do CPC.

Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e arquivem-se os autos.

Em tudo certifique. À Secretaria para providências.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
29/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:15

Negado seguimento ao recurso
26/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2024 13:59

Determinação de redistribuição por prevenção
22/02/2024 07:24

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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