10/05/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 18:42

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 04:35

Decorrido prazo de ELECIR MARIA MARTINS ALVES D ALMEIDA em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 04:09

Decorrido prazo de ELEONOR MARIA MARTINS ALVES D ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 09/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo 0807071-86.2024.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. 1.

Trata-se de pedido de alvará judicial ajuizado por ELEONOR MARIA MARTINS ALVES DE ALMEIDA, na qual o Juízo indeferiu o pedido de gratuidade e determinou o pagamento das custas processuais. 2.

Intimada a parte requerente, após o prazo assinalado, pediu prorrogação do prazo para efetuar o pagamento, conforme certificado nos autos. 3.

Relatei e passo a decidir. 4.

Considerando a ausência de pagamento das custas NO PRAZO DE 15 DIAS, não obstante a regular intimação, aplico ao caso a regra prevista no artigo 290 do Digesto Processual, efetivando o cancelamento da distribuição. 5.

Para os fins de gestão de processos na unidade judicial, será alimentada a TPU de extinção na forma do artigo 485, I do CPC, na medida em que a mera alimentação de decisão pelo cancelamento da distribuição é inadequada à hipótese de questionamento do ato através de recurso de apelação. 6.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. 7.

P.

R.

I.

Belém, 05 de abril de 2024.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 10a vara cível e empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
05/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:51

Indeferida a petição inicial
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:12

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:34

Decorrido prazo de ELECIR MARIA MARTINS ALVES D ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ELEONOR MARIA MARTINS ALVES D ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:11

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0807071-86.2024.8.14.0301 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: Nome: ELEONOR MARIA MARTINS ALVES D ALMEIDA Endereço: Travessa Pirajá, 2234, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-511 RÉU: Nome: ELECIR MARIA MARTINS ALVES D ALMEIDA Endereço: Travessa Pirajá, 2234, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-631 DECISÃO 1.

Apesar de não juntados os documentos exigidos pela decisão de id. 109539463, o extrato apresentado em id 109828179 indica que a autora possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, razão em que indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, bem como as custas relativas à consulta ao sistema SISBAJUD.

Belém, data de assinatura no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
01/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
28/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
28/02/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 19:11

Conclusos para decisão
22/01/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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