17/08/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 09:51

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 12/05/2020 09:40 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
17/08/2023 09:50

Transitado em Julgado em 14/07/2023
22/07/2023 08:23

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:23

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:23

Decorrido prazo de JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:23

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:08

Decorrido prazo de JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:08

Decorrido prazo de JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:08

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:07

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO em 12/07/2023 23:59.
25/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 23/06/2023.
25/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:08

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
20/04/2023 10:32

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 10:00

Desentranhado o documento
19/04/2023 10:00

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:00

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0860846-89.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA REPRESENTANTE DA PARTE: MARCELO DOMINGUES MATOS GUERRA, FABIO MAURICIO DOMINGUES MATOS GUERRA, HAROLDO TRAZIBULO MATOS GUERRA JUNIOR REU: JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA, VIVIANE BRITO Nome: JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA Endereço: Travessa Mauriti, 1611, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000 Nome: VIVIANE BRITO Endereço: Travessa Mauriti, 1611, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000 DECISÃO

VISTOS. 1.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e ss do CPC, a qual advirto que poderá ser revogada acaso se constate que os fatos alegados não condizem com a verdade, sendo passível de responsabilidade civil e criminal, viabilizando a consequente apreciação da reconvenção, sem o recolhimento das custas. 2.

Ato contínuo, constata-se que, em conjunto com a réplica, a parte autora apresentou contestação à reconvenção, suprindo eventual necessidade de intimação, razão pela qual, entendo que satisfeito o art. 343, §1º do CPC. 3.

Assim, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como, os pontos controversos para saneador, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando, desde logo, o pedido formulado.

Na mesma oportunidade, poderão, em sendo o caso, manifestar-se acerca do interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC.

INT.

DIL.

E CUMPRA-SE.

Após, decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.

Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111809304581000000013333969 Ação de indenização por danos materiais e morais Petição 19111809304610900000013406792 Documento de identificação - Maria Raimunda Domingues Matos Guerra Documento de Identificação 19111809304627600000013406793 Documento de identificação - Fabio Maurício Domingues Matos Guerra Documento de Identificação 19111809304667500000013406796 Documento de identificação - Haroldo Trazíbulo Matos Guerra Júnior Documento de Identificação 19111809304711700000013407990 Documento de Identificação - Marcelo Domingues Matos Guerra Documento de Identificação 19111809304741700000013406822 Comprovante de residência - Maria Raimunda Guerra Documento de Comprovação 19111809304785400000013406825 Comprovante de residência - Fabio Guerra Documento de Comprovação 19111809304818700000013406827 Comprovante de residencia - Haroldo Guerra Documento de Comprovação 19111809304847800000013406828 Comprovante de residência - Marcelo Guerra Documento de Comprovação 19111809304874500000013407279 Procuração Ad Judicia - Fabio Maurício Domingues Matos Guerra Procuração 19111809304893700000013407284 Procuração Ad Judicia - Haroldo Trazíbulo Matos Guerra Júnior Procuração 19111809304908400000013407287 Procuração Ad Judicia - Marcelo Domingues Matos Guerra Procuração 19111809304922300000013407289 Laudos médicos e receituário médico Procuração 19111809304942300000013407291 Sentença da Ação de interdição e Certidão de interdição Documento de Comprovação 19111809304985500000013407303 Vídeo da casa da autora quando os curadores a receberam - Parte 1 Documento de Comprovação 19111809305020800000013407306 Vídeo da casa da autora quando os curadores a receberam - Parte 2 Documento de Comprovação 19111809305176100000013407307 Restrições aos orgãos de proteção ao crédito Documento de Comprovação 19111809305283900000013407310 E-mail - Escola CIPP Documento de Comprovação 19111809305434000000013407314 Relação de amizade dos requeridos com a Sra.

Monica Documento de Comprovação 19111809305452700000013407317 Dívidas decorrentes de empréstimos bancários (Banco do Brasil) Documento de Comprovação 19111809305497700000013407986 Despacho Despacho 19112114265817300000013502558 Despacho Despacho 19112114265817300000013502558 Citação Citação 19112114265817300000013502558 Citação Citação 19112114265817300000013502558 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19121816404537600000014036534 JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA Devolução de Mandado 19121816404542800000014037015 julio domingues matos guerra (2) Devolução de Mandado 19121816404554100000014037007 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19121816514864100000014037231 VIVIANE BRITO DOMINGUES M.

GUERRA Devolução de Mandado 19121816514868900000014037243 Habilitação em processo Petição 20012718102494700000014438900 Petição Petição 20012912034750800000014483599 Certidão Certidão 20020411262299300000014595620 Despacho Despacho 20020815225759200000014687308 Despacho Despacho 20020815225759200000014687308 Citação Citação 20020815225759200000014687308 Citação Citação 20020815225759200000014687308 Petição Informativa Petição 20031623535475600000015502496 NOVO ENDEREÇO Petição 20031623535483800000015502497 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20032420221738800000015623165 Júlio Domingues Devolução de Mandado 20032420221745400000015623166 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20032420264100700000015623168 Viviane Brito Devolução de Mandado 20032420264114500000015623169 Certidão Certidão 20050411564264900000016207533 Decisão Decisão 20120821355622400000020496174 Decisão Decisão 20120821355622400000020496174 Citação Citação 20120821355622400000020496174 Citação Citação 20120821355622400000020496174 Certidão Certidão 21041412402402700000023956831 Certidão Certidão 21041412424786500000023956835 Contestação Contestação 21060218363527200000025879309 01 Contestação e Reconvenção Petição 21060218363534300000025879738 02 Documentos Pessoais Documento de Identificação 21060218363544000000025879312 03 Documentos Pessoais Documento de Identificação 21060218363550900000025879313 04 Documentos Pessoais Documento de Identificação 21060218363556900000025879315 05 Documentos Pessoais Documento de Identificação 21060218363581800000025879316 06 Procuração Júlio Procuração 21060218363600500000025879317 07 Procuração Viviane Procuração 21060218363606200000025879318 08 Declaração Júlio Documento de Comprovação 21060218363611900000025879320 09 Declaração Viviane Documento de Comprovação 21060218363618600000025879321 10 Fotos da Entrega da Casa Documento de Comprovação 21060218363623700000025879323 11 Dívidas dos Contestantes-Reconvintes Documento de Comprovação 21060218363634100000025879324 12 Processo de Interdição 01 Documento de Comprovação 21060218363640800000025879325 13 Processo de Interdição 02 Documento de Comprovação 21060218363671500000025879326 14 Processo de Interdição 03 Documento de Comprovação 21060218363705000000025879327 15 Processo de Interdição 04 Documento de Comprovação 21060218363746900000025879328 16 Processo de Interdição 05 Documento de Comprovação 21060218363784600000025879729 17 Processo de Interdição 06 Documento de Comprovação 21060218363829700000025879730 18 Processo de Interdição 07 Documento de Comprovação 21060218363873200000025879732 Identificação de AR Identificação de AR 21070110561727800000027069033 BZ328177023BR Identificação de AR 21070110561732100000027069035 Identificação de AR Identificação de AR 21070110572402500000027069039 BZ328177037BR Identificação de AR 21070110572410600000027069043 Petição de renúncia ao mandato Petição 21070119524987100000027101512 Petição de renúncia ao mandato Petição 21070119524995400000027101513 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES Petição 21081922132857800000030215285 Contestação Contestação 21091311383390400000032287825 RÉPLICA E RESPOSTA À RECONVENÇÃO Contestação 21091311383426900000032287826 Compra de Forros dos banheiros Documento de Comprovação 21091311383587500000032289585 Compra de portão de ferro Documento de Comprovação 21091311383703100000032289586 Compra de Sofá Documento de Comprovação 21091311383810200000032289595 Jazigo-funeral Documento de Comprovação 21091311383886000000032289605 Limpeza da fossa Documento de Comprovação 21091311384172500000032289610 Negociação de dívida de IPTU atrasado desde 2008 até 2019 Documento de Comprovação 21091311384262300000032289624 Nota fiscal de refrigerador (geladeira) Documento de Comprovação 21091311384487900000032289625 Nota fiscal do ventilador Documento de Comprovação 21091311384546800000032289627 Nota fiscal Poltrona Documento de Comprovação 21091311384658900000032289628 Nota fiscal ventilador 2 Documento de Comprovação 21091311384755000000032291481 Recibo de benfeitorias realizadas na casa Documento de Comprovação 21091311384859500000032291486 Nota fiscal ventilador 3 Documento de Comprovação 21091311384928000000032291487 Recibo de serviço de instalação de tanque e chuveiro Documento de Comprovação 21091311385025400000032291493 VÍDEO EQUIPE MÉDICA 1 Documento de Comprovação 21091311385087100000032291520 VÍDEO EQUIPE MÉDICA 2 Documento de Comprovação 21091311385398400000032294059 VÍDEO EQUIPE MÉDICA 3 Documento de Comprovação 21091311390267400000032292749 VÍDEO EQUIPE MÉDICA 4 Documento de Comprovação 21091311391151600000032292774 VÍDEO EQUIPE MÉDICA 5 Documento de Comprovação 21091311392167700000032294039 VÍDEO EQUIPE MÉDICA 6 Documento de Comprovação 21091311393014300000032294048 VÍDEO EQUIPE MÉDICA 7 Documento de Comprovação 21091311393358200000032294052 VÍDEO FAMILIAR Documento de Comprovação 21091311394217700000032294054 Contestação/reconvenção e réplica/resposta tempestivas Certidão 22081803334265700000071338970
24/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 10:40

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 03:33

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:39

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:16

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:16

Decorrido prazo de JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA em 22/07/2021 23:59.
01/07/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 10:57

Juntada de Petição de identificação de ar
01/07/2021 10:56

Juntada de Petição de identificação de ar
02/06/2021 18:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 12:42

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA em 10/02/2021 23:59.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0860846-89.2019.8.14.0301 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA Nome: JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA Endereço: Travessa Mauriti, 1611, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000 Nome: VIVIANE BRITO Endereço: Travessa Mauriti, 1611, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO/MANDADO 1.

Considerando a expressa manifestação da parte autora quanto ao não interesse na designação de audiência de conciliação, considerando ainda, que esta poderá ser designada a qualquer momento, ao longo do processo, TORNO SEM EFEITO a designação de audiência de conciliação. 2.

Desta forma, a fim de assegurar as partes o contraditório e ampla defesa, bem como, evitar futuras arguições de nulidade processual, apesar de já cumprido o mandado inicialmente determinado por este Juízo, CITE-SE o (a) requerido (as) por aviso de recebimento a ser expedido ao seguinte endereço a Travessa Mauriti, nº 1611, Bairro Pedreira, CEP 66083-000, Belém/PA, para, querendo, responder aos termos da ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, consignando-se que não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para réplica, nos termos do art. 351 do CPC. Belém/PA. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza titular da 3ªVCE - Capital SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
19/01/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2020 09:15

Conclusos para decisão
07/12/2020 09:15

Cancelada a movimentação processual
12/05/2020 01:05

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:05

Decorrido prazo de JULIO DOMINGUES MATOS GUERRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:56

Expedição de Certidão.
24/03/2020 20:26

Juntada de Petição de diligência
24/03/2020 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2020 20:22

Juntada de Petição de diligência
24/03/2020 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 00:14

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA em 10/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 10:22

Expedição de Mandado.
19/02/2020 10:22

Expedição de Mandado.
12/02/2020 12:38

Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 12/05/2020 09:40 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/02/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:50

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:26

Expedição de Certidão.
29/01/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2020 00:21

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOMINGUES MATOS GUERRA em 24/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 16:51

Juntada de Petição de diligência
18/12/2019 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 16:40

Juntada de Petição de diligência
04/12/2019 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2019 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2019 09:48

Expedição de Mandado.
03/12/2019 09:48

Expedição de Mandado.
03/12/2019 09:46

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 09:45 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/12/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 09:44

Movimento Processual Retificado
03/12/2019 09:44

Conclusos para decisão
21/11/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 09:32

Conclusos para decisão
18/11/2019 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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