TJPA - 0059870-62.2012.8.14.0301

10/05/2022 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2022 08:58

Juntada de Certidão

09/05/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022 13:29

Recebidos os autos

04/05/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

01/03/2021 09:54

Baixa Definitiva

31/08/2020 10:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2020 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/04/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 11:44

Juntada de Certidão

23/03/2020 11:58

Cancelada a movimentação processual

18/03/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/11/2019 23:59:59.

17/10/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019 13:52

Juntada de ato ordinatório

12/10/2019 00:02

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 14:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019 10:51

Movimento Processual Retificado

17/09/2019 16:15

Recurso Especial não admitido

25/07/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2019 23:59:59.

03/07/2019 08:51

Conclusos para decisão

27/06/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/06/2019 23:59:59.

10/06/2019 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019 09:44

Juntada de ato ordinatório

28/05/2019 00:00

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/05/2019 23:59:59.

16/05/2019 10:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2019 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado

17/04/2019 09:43

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#

09/04/2019 12:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019 09:10

Incluído em pauta para 15/04/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

15/03/2019 13:06

Conclusos para julgamento

15/03/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/03/2019 23:59:59.

13/03/2019 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019 11:33

Juntada de ato ordinatório

12/02/2019 00:01

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 08/02/2019 23:59:59.

21/01/2019 19:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018 11:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/12/2018 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado

08/12/2018 00:01

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 07/12/2018 09:00:00.

08/12/2018 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/12/2018 09:00:00.

28/11/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018 13:19

Incluído em pauta para 07/12/2018 09:00:00 PLENÁRIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

28/11/2018 08:17

Retirado de pauta

20/11/2018 00:01

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 19/11/2018 08:00:00.

20/11/2018 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/11/2018 08:00:00.

19/11/2018 10:23

Deliberação em Sessão - Adiado

06/11/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018 13:18

Incluído em pauta para 19/11/2018 08:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

24/10/2018 16:09

Conclusos para julgamento

24/10/2018 16:09

Movimento Processual Retificado

19/10/2018 13:44

Conclusos ao relator

19/10/2018 12:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018 23:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018 10:11

Conclusos para despacho

09/10/2018 10:11

Movimento Processual Retificado

01/10/2018 07:53

Conclusos para decisão

28/09/2018 15:37

Recebidos os autos

28/09/2018 15:37

Distribuído por sorteio