TJPA - 0802636-16.2023.8.14.0136

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

NAPOLLYANA MILKE PEREIRA SOARES

CPF *12.***.*66-01

ALEXANDRE SOARES

CPF *08.***.*42-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO BARBOSA

CPF *19.***.*19-71

Advogados

GISELE RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 33094/PA

CPF *36.***.*55-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 06:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 02:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 08:49

    Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 10:30

    Juntada de Informações

  • 05/03/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 03:09

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 14:43

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0802636-16.2023.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em que A.

    S. devidamente representado por sua genitora NAPOLLYANA MILKE PEREIRA SOARES move em face de LEANDRO BARBOSA, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

    Em audiência, as partes acordaram acerca da paternidade do menor, alimentos, guarda e visitas, consoante termo de audiência sob ID 107984444 - Pág. 1.

    Vistas dos autos ao Ministério Público, o Parquet emitiu parecer favorável a homologação do acordo entabulado (ID 109101041 - Pág. 1).

    Esse é o relatório, passo a decidir.

    Ao longo da instrução processual, as partes acordaram em relação a paternidade atribuída ao réu, retificação do nome do menor em seu assento de nascimento, guarda, alimentos e direito de visitas, cujo segundo o Ministério Público preserva os interesses do menor envolvido.

    Ante todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para que surtam todos os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais.

    DETERMINO ao CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS que promova a alteração do registro de nascimento de A.

    S., o qual passará a se chamar A.

    S.

    BARBOSA, bem como inclua como seu genitor LEANDRO BARBOSA e o nome de seus avós paternos, permanecendo o restante da forma que está (Certidão de Nascimento sob a matrícula 130443 01 55 2023 1 00056 230 0016730 82).

    A pensão alimentícia do(a)(s) filho(a)(s) ocorrerá na forma acordada, cabendo ao genitor o pagamento da verba alimentar no importe de 28,33% do salário-mínimo, equivalente nesta data a R$ 400,00 (quatrocentos reais).

    Sem custas, face o deferimento da justiça gratuita.

    Advirto que a gratuidade concedida abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial, conforme previsto no art. 98, §1º, IX do CPC.

    Observe a Secretaria desta Vara as informações e documentos que devem ser encaminhados em anexo ao Cartório de Registro Civil, atendendo o disposto no Art. 732, I do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, alterado pelo PROVIMENTO CONJUNTO N° 002/2019- CJRMB/CJCI.

    Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada de documento pessoal que conste sua filiação para fins de inclusão dos avós paternos na certidão de nascimento do menor.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o Trânsito em julgado, arquive-se.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Canaã dos Carajás/PA, 20 de fevereiro de 2024.

    DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

  • 26/02/2024 15:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:10

    Homologada a Transação

  • 19/02/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 26/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 18:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2024 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/12/2023 22:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/12/2023 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:13

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 05/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2023 13:20

    Mandado devolvido cancelado

  • 04/12/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/08/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 11:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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