27/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:21

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 08:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 03:50

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800025-83.2024.8.14.0030 AUTOR: ELIANA RIBEIRO BORCEM, JEANNE CRISTINA DA SILVA NEGRAO, LIA FARIAS DA SILVA COSTA, LINDALVA TAVARES FAVACHO, ROSANA CARVALHO RIBEIRO, SOLANGE SILVA DO ROSARIO Nome: ELIANA RIBEIRO BORCEM Endereço: Rua São Domingos, 09, Marudá, Recreio, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: JEANNE CRISTINA DA SILVA NEGRAO Endereço: Rua Francisco Chaves, SN, Vila de Vista Alegre, Zona Rural, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: LIA FARIAS DA SILVA COSTA Endereço: Rua Santa Maria, 100, Vila do Mau, Zona Rural, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: LINDALVA TAVARES FAVACHO Endereço: Rua Santa Luzia, SN, Matapiquara, Zona Rural, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: ROSANA CARVALHO RIBEIRO Endereço: Rua do Botelho, SN, Vista Alegre, Zona Rural, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: SOLANGE SILVA DO ROSARIO Endereço: Rua da Alegria, SN, Marudá, Sol do Amanhã, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: MUNICIPIO DE MARAPANIM Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO ELIANA RIBEIRO BORCEM, JEANNE CRISTINA DA SILVA NEGRAO, LIA FARIAS DA SILVA COSTA, LINDALVA TAVARES FAVACHO, ROSANA CARVALHO RIBEIRO e SOLANGE SILVA DO ROSARIO, já devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação Ordinária de Concessão de Adicional de Titularidade c/c Ação de Cobrança, em face do MUNICÍPIO DE MARAPANIM.

Defiro a gratuidade da justiça, face à declaração de pobreza firmada pela parte autora, nos termos do artigo 98 do NCPC.

Face manifestação do autor e em vista da indisponibilidade de direitos, não verifico a possibilidade de estabelecer composição consensual em audiência de conciliação, uma vez que a parte é a Fazenda Pública.

Assim, visto que a parte requerida se trata de Fazenda Pública, dependente de autorização legal para dispor em juízo sobre valores, deixo de designar audiência de conciliação, com interpretação do art. 334, §4º, I e II e §5º do CPC.

Não obstante, qualquer possibilidade de proposta de conciliação, deverá esta ser reduzida a termo para análise da parte contrária.

Cite-se o Município requerido para que apresente resposta em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do art. 344, do CPC.

Remetam-se os autos, em observância ao art. 183, §1º do CPC.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marapanim, PA, 19 de fevereiro de 2024 SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito
19/02/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA RIBEIRO BORCEM - CPF: *44.***.*82-04 (AUTOR).
11/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802563-07.2024.8.14.0040

Lourival Rocha

Antares Empreendimnetos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Michelle de Castro Cintra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/03/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0802563-07.2024.8.14.0040

Lourival Rocha

Valdir Flausino de Oliveira

Advogado: Michelle de Castro Cintra

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0810281-89.2023.8.14.0040

Abraao Pereira Chaves Junior

Jonatan Santos da Silva

Advogado: Adriano Garcia Casale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0002022-41.2018.8.14.0032

Andre Luiz Gomes Rente

Municipio de Monte Alegre

Advogado: Paulo Boaventura Maia Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/03/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0800661-42.2024.8.14.0000

Domingos Savio Caldas de Souza

Celia Regina de Lima Pinheiro

Advogado: Solon Couto Rodrigues Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/01/2024 13:50

Exibir Processo