20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
09/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/04/2024 09:55

Baixa Definitiva
04/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:12

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO.

PUGNAM APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AO FINAL O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ARGUIDA – Improcedência.

Materialidade e autoria comprovadas através do Auto de apresentação e apreensão, aliado as declarações das vítimas na fase extrajudicial, confirmadas em juízo, pelos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos apelantes, quando restaram presos ainda de posse dos objetos roubados.

Depoimento prestado por policial é revestido de validade e credibilidade, pois além de ostentar fé pública, na medida em que provém de agente público no exercício de sua função, fora prestado mediante compromisso legal. 3.

Para eventual interposição de recursos, cumpre ressaltar que na hipótese, toda questão suscitada foi devidamente analisada e não há que se falar em restrição à eventual interposição de recursos extraordinário e especial, pois, consoante entendimento uníssono do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o requisito do prequestionamento resta atendido quando emitido juízo de valor sobre a questão constitucional ou federal suscitada, sendo desnecessário o pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos de lei tidos por violados. 4.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
23/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 14:00

Conhecido o recurso de GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: *55.***.*78-68 (PROCURADOR), IGOR FELIPE GOMES DA COSTA (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e YASMIN DE SOUZA PANTOJA (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:14

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 15:12

Juntada de Petição de parecer
11/04/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:35

Recebidos os autos
24/09/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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