TJPA - 0806394-03.2023.8.14.0039

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA PIRES DE SOUZA

CPF *32.***.*04-72

RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *00.***.*71-92

R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 12.792.805/0001-02

Advogados

ROVICTO MOSCHEN COVRE

OAB: 17022/PA

CPF *71.***.*73-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 12/08/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 07:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/07/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2025 09:13

    Decorrido prazo de R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:13

    Decorrido prazo de RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 09:13

    Decorrido prazo de ROSA MARIA PIRES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:48

    Decorrido prazo de RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:48

    Decorrido prazo de ROSA MARIA PIRES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:48

    Decorrido prazo de R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:47

    Decorrido prazo de RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:47

    Decorrido prazo de ROSA MARIA PIRES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:47

    Decorrido prazo de R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

  • 09/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 09:09

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 04/07/2025 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 20/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0806394-03.2023.8.14.0039 Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", 541, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 Nome: RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 Nome: ROSA MARIA PIRES DE SOUZA Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0806394-03.2023.8.14.0039 e 0802478-24.2024.8.14.0039 AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A) BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO(A) LEONARDO MECENI - OAB CE38165-B ROVICTO MOSCHEN COVRE - OAB PA17022 JUIZ DE DIREITO DR.

    AGENOR DE ANDRADE REQUERIDO(A) R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO(A) LEONARDO MECENI - OAB CE38165-B ROVICTO MOSCHEN COVRE - OAB PA17022 ABERTA A AUDIÊNCIA, foi constatado a presença das partes.

    Conta-se a presença do advogado, Dr.

    Leonardo Meceni – OAB/CE nº 38165-B, junto a preposta representando o Banco Bradesco, Sr.

    Samara Rodrigues Martins, inscrito no n° de CPF: *13.***.*38-30 Sem requerimentos a ser constado por ambas as partes, tentativa de conciliação restando-se infrutífera.

    DELIBERAÇÃO: Como os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, defiro o pedido de bloqueio via SisBajud dos bens dos executados R R LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA (CNPJ nº 12.***.***/0001-02), RENIVALTO DOS SANTOS RIBEIRO (CPF nº *00.***.*71-92) e ROSA MARIA PIRES DE SOUSA (CPF nº *32.***.*04-72).

    Para tanto, deve a parte exequente recolher as custas devidas no prazo legal.

    Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA.

    Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, tendo as partes aposto sua anuência de forma verbal e dispensadas de sua assinatura, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

    EU (Gabriella Massalai Alves), estagiária, o digitei.

    Paragominas, 12 de junho de 2025.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz titula pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Assinatura Eletrônica TELEFONE: (91) 37299704

  • 16/06/2025 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 08:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE em/para 12/06/2025 08:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

  • 12/06/2025 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2025 01:28

    Publicado Intimação em 16/04/2025.

  • 19/04/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

  • 15/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 10:43

    Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 12/06/2025 08:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

  • 15/04/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0806394-03.2023.8.14.0039 Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", 541, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 Nome: RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 Nome: ROSA MARIA PIRES DE SOUZA Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 DESPACHO-MANDADO Tratam-se os autos de nº 0806394-03.2023.8.14.0039, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo como Exequente BANCO BRADESCO S/A, e Executados R R LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO e ROSA MARIA PIRES DE SOUZA, todos devidamente qualificados.

    Conta pendente de apreciação, requerimento de id.125514442.

    Já os autos de nº 0802478-24.2024.8.14.0039, tratam-se dos Embargos à Execução opostos pelos Executados R R LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO, em face do Exequente BANCO BRADESCO S/A, em que a última ação realizada consiste na apresentação de réplica pelos Embargantes.

    Antes de apreciar os requerimentos pendentes, no entanto, uma vez que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e considerando a realização da IX Semana Estadual de Conciliação no período de 09 a 13 de junho de 2025, DETERMINO: A realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 12/06/2025, às 8h30, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R.

    Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070.

    Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente no último endereço apresentado nos autos, para comparecimento à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência.

    A parte Exequente deverá, até a data da audiência, apresentar planilha atualizada do débito.

    Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível.

    Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NGY1ZGI2YWUtMzNhNy00M2Y5LWI3ZjUtNjNlMTA0YWUxZjk2@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7D Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum.

    Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato.

    As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo.

    Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s).

    Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013.

    Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

  • 14/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 08:47

    Decorrido prazo de ROSA MARIA PIRES DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 08:45

    Decorrido prazo de RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 05:59

    Decorrido prazo de R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:55

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 13:53

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 22/02/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0806394-03.2023.8.14.0039 Nome: BANCO BRADESCO S.A.

    Endereço: 2ª RUA, 000, ENTRE AS TRAVESSAS 15 E 16, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: R R LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 Nome: RENIVALTON DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 Nome: ROSA MARIA PIRES DE SOUZA Endereço: Rua Bom Jesus, 31, Promissão II, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-390 DECISÃO/MANDADO 1.

    Recebo à inicial, vez que se fazem presentes os requisitos do art.319 e art.320 do CPC. 2.

    Cite-se o(a) devedor(a), no endereço indicado na petição de id.76012889, para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1.

    Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora.

    Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2.

    Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3.

    Determino ao Sr.

    Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4.

    Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr.

    Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5.

    No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6.

    Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC.

    Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc.

    II), independentemente de nova conclusão: I.

    Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias.

    I.I.

    Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado.

    I.II.

    Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I).

    I.III.

    Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos.

    II.

    Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias.

    Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA.

    Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado de Citação, Intimação e Penhora, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

  • 21/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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