11/07/2025 18:52

Decorrido prazo de FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:33

Juntada de identificação de ar
21/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 21:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:45

Decorrido prazo de MARIA PUREZA PITANGA GUIMARÃES em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:45

Decorrido prazo de FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:45

Decorrido prazo de DANILO TRINDADE FONSECA em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:45

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO POSSUIDOR em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:14

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:33

Publicado Despacho em 20/03/2025.
22/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0804659-56.2022.8.14.0301 Parte Requerente: REQUERENTE: JUSSARA SALES NETO Parte Requerida: Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: MARIA PUREZA PITANGA GUIMARÃES Endereï¿½o: desconhecido Nome: FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ Endereço: Avenida João Paulo II, 02, ANEXO A LOJA AMAZONIA BIKE, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-770 Nome: DANILO TRINDADE FONSECA Endereço: Travessa Liberato de Castro, 655, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 Nome: RAIMUNDA CASTRO Endereço: BOAVENTURA DA SILVA, 2259, CASTELO/DUQUE, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: PROPRIETÁRIO POSSUIDOR Endereço: Rua Boaventura da Silva, 2, VILA FONSECA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-147 Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: MARIA PUREZA PITANGA GUIMARÃES Endereï¿½o: desconhecido Nome: FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ Endereço: Avenida João Paulo II, 02, ANEXO A LOJA AMAZONIA BIKE, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-770 Nome: DANILO TRINDADE FONSECA Endereço: Travessa Liberato de Castro, 655, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 Nome: RAIMUNDA CASTRO Endereço: BOAVENTURA DA SILVA, 2259, CASTELO/DUQUE, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: PROPRIETÁRIO POSSUIDOR Endereço: Rua Boaventura da Silva, 2, VILA FONSECA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-147 Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, com finalidade de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Rua Boaventura da Silva (antiga Rua João Balby), nº 2263, no perímetro compreendido entre Travessa Castelo Branco e Avenida José Bonifácio, Bairro de Fátima, CEP: 66.060-147, no Município de Belém/PA.

Narra, a parte autora, que recebeu de um homem, de pré- nome Danilo, há vinte e cinco anos, verbalmente, em doação, o bem usucapiendo.

Na época, o doador entregou os documentos do imóvel, incluindo recibo de quitação, imposto de transmissão de propriedade e instrumento particular de construção à requerente.

Afirma que, posteriormente, construiu uma edificação no terreno, constando, na atualidade, no andar térreo, um depósito de bebidas, de onde a requerente extrai sua renda.

No andar de cima, a autora informa que construiu a sua residência (andar térreo, um comércio, no andar alto, residência) assim também como de sua família, não tendo qualquer outro imóvel.

Esclarece que há divergência na nomenclatura da rua em que o imóvel está localizado, se Rua Boaventura da Silva ou Passagem/Rua João Balby.

Foi verificado que, pelos recibos anexos que até aproximadamente 1980, o logradouro era conhecido como Passagem João Balbi (recibos de quitação/1972, recibo de pagamento de imposto de transmissão de propriedade/1972 e IPTU).

Diante dos fatos, requereram a declaração de propriedade pelouso continuo da posse.

Foram juntados, aos autos: Certidão da CODEM informando que o imóvel está inserido em grande área averbada na referida companhia em nome de Maria Pureza Pitanga Guimarães.

No mesmo documento, consta que na SEFIN consta o cadastro em nome de Federação de Ciclismo do Pará; no documento Id 48357956 - Pág. 1 a 4 encontra-se a indicação da titularidade da posse para o Sr.

Danilo Trindade Fonseca; Planta geográfica do bem (Id 48219892 - Pág. 1 a 3); Declarações de não oposição dos confinantes Maria José, Raimunda Castro e Maevem Lais (Id 48359316 - Pág. 3, Id 48359318 - Pág. 1 e Id 48359320 - Pág. 1); certidão dos cartórios do 1º e 2º ofícios de Belém esclarecendo que não há matrícula do bem usucapiendo nas respectivas serventias (Id 48357982 - Pág. 1 e Id64651380 - Pág. 2); contestação da CODEM (Id 61092401 - Pág. 1); ofícios do Iterpa e União informaram desinteresse no feito (Id 56937942 - Pág. 1 e Id 66556359 - Pág. 1); réplica a contestação da CODEM (Id 94612734 - Pág. 1); certidão de óbito de Danilo Trindade Fonseca (Id 59002605 - Pág. 3); Petição da herdeira de Danilo, Sr.

RAIMUNDA DE NAZARÉ DAS NEVES FONSECA informando que não tem nada a opor quanto ao pedido do Requerente (Id 59000816 - Pág. 1); edital de citação de MARIA PUREZA PITANGA GUIMARÃES (Id 56605054 - Pág. 1).

Observa-se que de acordo com a Lei Estadual nº 8.367, DE 30 DE MAIO DE 2016, o Cartório do 2º oficio é o da circunscrição do bem usucapiendo É o que se tem a relatar.

Passa-se a decisão: 1- O prazo de contestação a ser feita por MARIA PUREZA PITANGA GUIMARÃES escoou-se, remeta-se os autos ao Curador Especial, nos termos do art. 72, II do CPC (“Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.”). 2- Certifique, a Secretaria do Juízo, se a Federação Paraense de Ciclismo foi citada, conforme determinação no despacho Id 49376404 - Pág. 6.

Ausente a expedição da Carta de citação, determina-se, a citação da Federação Paraense de Ciclismo (Av.

João Paulo II, nº 02, anexo a Loja Amazônia Bike, em frente ao Parque Ambiental do Utinga, 66610770, Belém, PA), por carta, para que se manifeste no feito sobre eventual interesse no objeto da presente ação, no prazo de quinze dias.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012610502208900000045675096 JUSSARA SALES NETO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - petição inicial Petição 22012610502227300000045675106 DOCS PESSOAIS JUSSARA Documento de Identificação 22012610502267200000045675110 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL Documento de Identificação 22012610502303900000045727137 Comprovante de residência em nome da filha Documento de Identificação 22012610502336000000045727143 RG - filha - nome no comprovane de residência Documento de Identificação 22012610502357600000045727163 OF resposta da CODEM Documento de Comprovação 22012610502387800000045732451 COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA 2015-2019_compressed (1) Documento de Comprovação 22012610502479900000045732461 2 SRI - Passagem João Balbi 2263 Documento de Comprovação 22012610502585400000045730153 IPTU2021 Documento de Comprovação 22012610502614100000045732455 DOCS IMÓVEL, CODEM, CERTIDÃO NEGATIVA Documento de Comprovação 22012610502716100000045730155 IPTU Documento de Comprovação 22012610502780000000045730160 RESPOSTA DO 2º SRI RUA BOAVENTURA NÃO HÁ INFORMAÇÕES Documento de Comprovação 22012610502832800000045730161 INFOSEG - FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ Documento de Comprovação 22012610502866400000045734230 INFOSEG - MARIA PUREZA GUIMARÃES Documento de Comprovação 22012610502895700000045734229 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS MARIA JOSÉ Documento de Comprovação 22012610502923700000045734242 ALINHAMENTO PREDIAL SEURB Documento de Comprovação 22012610502978200000045734241 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE FUNDOS MAEVEM Documento de Comprovação 22012610503006500000045734243 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE À DIREITA RAIMUNDA Documento de Comprovação 22012610503041600000045734246 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22012610503077300000045734248 Petição Petição 22013110345127800000045865198 JUSSARA SALES NETO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - petição inicial Petição 22013110345151200000045865204 DOCS PESSOAIS JUSSARA Documento de Identificação 22013110345181900000045866935 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL Documento de Identificação 22013110345221200000045866946 RG - filha - nome no comprovane de residência Documento de Identificação 22013110345243300000045866949 DOCS IMÓVEL, CODEM, CERTIDÃO NEGATIVA Documento de Comprovação 22013110345272200000045866953 OF resposta da CODEM Documento de Comprovação 22013110345349300000045866960 Resposta do 2º SRI Documento de Comprovação 22013110345413400000045866967 2 SRI - Passagem João Balbi 2263 Documento de Comprovação 22013110345470200000045866978 IPTU2021 Documento de Comprovação 22013110345497800000045866973 IPTU Documento de Comprovação 22013110345538600000045868234 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22013110345570700000045866977 COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA 2015-2019_compressed (1) Documento de Comprovação 22013110345630900000045868240 ALINHAMENTO PREDIAL SEURB Documento de Comprovação 22013110345700900000045868257 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE FUNDOS MAEVEM Documento de Comprovação 22013110345751500000045868260 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE À DIREITA RAIMUNDA Documento de Comprovação 22013110345775800000045868262 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS MARIA JOSÉ Documento de Comprovação 22013110345807600000045868264 INFOSEG - MARIA PUREZA GUIMARÃES Documento de Comprovação 22013110345848100000045868269 INFOSEG - FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ Documento de Comprovação 22013110345868900000045869869 SIEL Federação Ciclismo Documento de Comprovação 22020808154535200000046840676 Siel Danilo Trindade Pureza Documento de Comprovação 22020808154578100000046841882 Siel Maria Pureza Documento de Comprovação 22020808154620700000046841883 Decisão Decisão 22020808154673300000046840673 Decisão Decisão 22020808154673300000046840673 Petição Petição 22030311372169000000049858635 Intermediária informações confinante esquerda - Jussara Sales Neto Petição 22030311372186600000049858637 AR Identificação de AR 22030709050354500000050301659 AR Identificação de AR 22030709050361500000050301660 Citação Citação 22040413273458200000053813799 Citação Citação 22040413333915700000053815148 Citação Citação 22040413400717000000053816687 Citação Citação 22040413484848100000053818244 Intimação Intimação 22020808154673300000046840673 Intimação Intimação 22020808154673300000046840673 Certidão Certidão 22040413593835000000053820275 Certidão Certidão 22040414113956300000053824498 comprovantes de envio Documento de Comprovação 22040414113973800000053824502 EDITAL Edital 22040414282901100000053826458 Certidão Certidão 22040414314689200000053828514 Petição ITERPA Petição 22040614333304200000054141380 Certidão Certidão 22041920320550300000055549799 Diligência Jussara Sales Devolução de Mandado 22041920320566100000055549800 Petição Petição 22042611190666600000056122376 documentos Raimunda de Nazaré das neves Fonseca Documento de Comprovação 22042611190970900000056124256 rg Documento de Comprovação 22042611191042900000056124259 DILIGÊNCIA Diligência 22050213071598000000056856476 RAIMUNDO CASTRO Devolução de Mandado 22050213071612400000056863433 DILIGÊNCIA Diligência 22051118341406100000057989808 CIA Devolução de Mandado 22051118341420000000057989809 Contestação Contestação 22051214131793300000058114168 Contestação - Domínio Direto - Jussara Sales Neto Contestação 22051214131805700000058114172 Pesquisa Patrimonial Jussara Sales Neto Documento de Comprovação 22051214131844500000058114174 Procuração Instrumento de Procuração 22051214131893000000058114175 Certidão Certidão 22060710554559000000061578949 0804659-56-2022 RESPOSTA DO 1 REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 22060710554578400000061578951 DILIGÊNCIA Diligência 22061912081188000000063283762 Citação Negativa Danilo Certidão 22061912081209200000063283763 Mandado Devolução de Mandado 22061912081251100000063283764 Petição Petição 22062014340196600000063421400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050419293672000000087301616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050419293672000000087301616 Petição Petição 23061214070138600000089475665 Decisão Decisão 24021916020318300000102600631 Termo de Ciência Termo de Ciência 24022711312119300000103080932 Certidão Certidão 24071608291784000000112740805
18/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:35

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:33

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:33

Decorrido prazo de MARIA PUREZA PITANGA GUIMARÃES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:33

Decorrido prazo de FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:33

Decorrido prazo de DANILO TRINDADE FONSECA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:33

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO POSSUIDOR em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024 03:44

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0804659-56.2022.8.14.0301 Parte Requerente: REQUERENTE: JUSSARA SALES NETO Parte Requerida: Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: MARIA PUREZA PITANGA GUIMARÃES Endereço: desconhecido Nome: FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ Endereço: Avenida João Paulo II, 02, ANEXO A LOJA AMAZONIA BIKE, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-770 Nome: DANILO TRINDADE FONSECA Endereço: Travessa Liberato de Castro, 655, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 Nome: RAIMUNDA CASTRO Endereço: BOAVENTURA DA SILVA, 2259, CASTELO/DUQUE, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: PROPRIETÁRIO POSSUIDOR Endereço: Rua Boaventura da Silva, 2, VILA FONSECA, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-147 I- De acordo com a Lei do Reurb (em conjunto com o Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente), intime-se a CODEM sobre a possibilidade de regularização fundiária do bem usucapiendo, no prazo de quinze dias, considerando que ele se encontra localizado no acervo patrimonia da Companhia.

II- Na oportunidade, deve a companhia explanar os procedimentos necessários para eventual acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª vara Cível de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012610502208900000045675096 JUSSARA SALES NETO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - petição inicial Petição 22012610502227300000045675106 DOCS PESSOAIS JUSSARA Documento de Identificação 22012610502267200000045675110 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL Documento de Identificação 22012610502303900000045727137 Comprovante de residência em nome da filha Documento de Identificação 22012610502336000000045727143 RG - filha - nome no comprovane de residência Documento de Identificação 22012610502357600000045727163 OF resposta da CODEM Documento de Comprovação 22012610502387800000045732451 COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA 2015-2019_compressed (1) Documento de Comprovação 22012610502479900000045732461 2 SRI - Passagem João Balbi 2263 Documento de Comprovação 22012610502585400000045730153 IPTU2021 Documento de Comprovação 22012610502614100000045732455 DOCS IMÓVEL, CODEM, CERTIDÃO NEGATIVA Documento de Comprovação 22012610502716100000045730155 IPTU Documento de Comprovação 22012610502780000000045730160 RESPOSTA DO 2º SRI RUA BOAVENTURA NÃO HÁ INFORMAÇÕES Documento de Comprovação 22012610502832800000045730161 INFOSEG - FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ Documento de Comprovação 22012610502866400000045734230 INFOSEG - MARIA PUREZA GUIMARÃES Documento de Comprovação 22012610502895700000045734229 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS MARIA JOSÉ Documento de Comprovação 22012610502923700000045734242 ALINHAMENTO PREDIAL SEURB Documento de Comprovação 22012610502978200000045734241 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE FUNDOS MAEVEM Documento de Comprovação 22012610503006500000045734243 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE À DIREITA RAIMUNDA Documento de Comprovação 22012610503041600000045734246 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22012610503077300000045734248 Petição Petição 22013110345127800000045865198 JUSSARA SALES NETO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - petição inicial Petição 22013110345151200000045865204 DOCS PESSOAIS JUSSARA Documento de Identificação 22013110345181900000045866935 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL Documento de Identificação 22013110345221200000045866946 RG - filha - nome no comprovane de residência Documento de Identificação 22013110345243300000045866949 DOCS IMÓVEL, CODEM, CERTIDÃO NEGATIVA Documento de Comprovação 22013110345272200000045866953 OF resposta da CODEM Documento de Comprovação 22013110345349300000045866960 Resposta do 2º SRI Documento de Comprovação 22013110345413400000045866967 2 SRI - Passagem João Balbi 2263 Documento de Comprovação 22013110345470200000045866978 IPTU2021 Documento de Comprovação 22013110345497800000045866973 IPTU Documento de Comprovação 22013110345538600000045868234 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22013110345570700000045866977 COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA 2015-2019_compressed (1) Documento de Comprovação 22013110345630900000045868240 ALINHAMENTO PREDIAL SEURB Documento de Comprovação 22013110345700900000045868257 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE FUNDOS MAEVEM Documento de Comprovação 22013110345751500000045868260 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS CONFINANTE À DIREITA RAIMUNDA Documento de Comprovação 22013110345775800000045868262 DECLARAÇÃO, DOCS PESSOAIS MARIA JOSÉ Documento de Comprovação 22013110345807600000045868264 INFOSEG - MARIA PUREZA GUIMARÃES Documento de Comprovação 22013110345848100000045868269 INFOSEG - FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO PARÁ Documento de Comprovação 22013110345868900000045869869 SIEL Federação Ciclismo Documento de Comprovação 22020808154535200000046840676 Siel Danilo Trindade Pureza Documento de Comprovação 22020808154578100000046841882 Siel Maria Pureza Documento de Comprovação 22020808154620700000046841883 Decisão Decisão 22020808154673300000046840673 Decisão Decisão 22020808154673300000046840673 Petição Petição 22030311372169000000049858635 Intermediária informações confinante esquerda - Jussara Sales Neto Petição 22030311372186600000049858637 AR Identificação de AR 22030709050354500000050301659 AR Identificação de AR 22030709050361500000050301660 Citação Citação 22040413273458200000053813799 Citação Citação 22040413333915700000053815148 Citação Citação 22040413400717000000053816687 Citação Citação 22040413484848100000053818244 Intimação Intimação 22020808154673300000046840673 Intimação Intimação 22020808154673300000046840673 Certidão Certidão 22040413593835000000053820275 Certidão Certidão 22040414113956300000053824498 comprovantes de envio Documento de Comprovação 22040414113973800000053824502 EDITAL EDITAL 22040414282901100000053826458 Certidão Certidão 22040414314689200000053828514 Petição ITERPA Petição 22040614333304200000054141380 Certidão Certidão 22041920320550300000055549799 Diligência Jussara Sales Devolução de Mandado 22041920320566100000055549800 Petição Petição 22042611190666600000056122376 documentos Raimunda de Nazaré das neves Fonseca Documento de Comprovação 22042611190970900000056124256 rg Documento de Comprovação 22042611191042900000056124259 DILIGÊNCIA Diligência 22050213071598000000056856476 RAIMUNDO CASTRO Devolução de Mandado 22050213071612400000056863433 DILIGÊNCIA Diligência 22051118341406100000057989808 CIA Devolução de Mandado 22051118341420000000057989809 Contestação Contestação 22051214131793300000058114168 Contestação - Domínio Direto - Jussara Sales Neto Contestação 22051214131805700000058114172 Pesquisa Patrimonial Jussara Sales Neto Documento de Comprovação 22051214131844500000058114174 Procuração Procuração 22051214131893000000058114175 Certidão Certidão 22060710554559000000061578949 0804659-56-2022 RESPOSTA DO 1 REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 22060710554578400000061578951 DILIGÊNCIA Diligência 22061912081188000000063283762 Citação Negativa Danilo Certidão 22061912081209200000063283763 Mandado Devolução de Mandado 22061912081251100000063283764 Petição Petição 22062014340196600000063421400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050419293672000000087301616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050419293672000000087301616 Petição Petição 23061214070138600000089475665
19/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 12:08

Juntada de Petição de diligência
19/06/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 10:55

Juntada de Certidão
23/05/2022 04:18

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 00:45

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO POSSUIDOR em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:13

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 18:34

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 10/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:07

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:32

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:28

Juntada de edital
04/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:49

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:40

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:33

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:27

Expedição de Mandado.
18/03/2022 03:12

Decorrido prazo de JUSSARA SALES NETO em 17/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:05

Juntada de identificação de ar
03/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 10:37

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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