TJPA - 0803846-39.2022.8.14.0039

1ª instância - Vara Criminal de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

CPF *19.***.*94-12

Advogados

EDUARDO GABRIEL SA RODRIGUES

OAB: 33143/PA

CPF *31.***.*68-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2024 05:55

    Decorrido prazo de EDUARDO GABRIEL SA RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 23:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 08:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2024 03:14

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0803846-39.2022.8.14.0039 SENTENÇA

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifico que existe proposta oferecida ao indiciado, ID. 83743278, onde MAURO ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS, se comprometeu a cumprir com os termos estabelecidos pelo parquet em proposta.

    O representante processual do indiciado apresentou comprovante de cumprimento da proposta oferecida ao autor MAURO ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS, ID. 94189636/94189637.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURO ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS, por ter adimplido com a proposta de acordo de não persecução penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao MP.

    Arquive-se.

    Paragominas/PA, data registrada no sistema.

    ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito Respondendo pela Vara Criminal de Paragominas

  • 19/02/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:38

    Extinta a Punibilidade de MAURO ANTONIO SANTANA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*94-12 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/02/2024 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 08:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2023 08:59

    Mandado devolvido cancelado

  • 31/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 19:55

    Homologada a Transação Penal

  • 26/02/2023 23:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2023 23:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 02:41

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PARAGOMINAS em 25/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:48

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/08/2022 13:53

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 16/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/08/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/08/2022 15:22

    Concedida a Liberdade provisória de MAURO ANTONIO SANTANA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*94-12 (FLAGRANTEADO).

  • 14/08/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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