TJPA - 0876840-21.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 02:48
Publicado Sentença em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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20/02/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0876840- 21.2023.8.14.0301 Parte autora: KAROLINE PANTOJA ARAUJO Identidade: 7876179 - PC/PA CPF: *41.***.*91-50 Advogado(a): PEDRO RAFAEL FERNANDES MOURA OAB/PA: 35.736 Advogado(a): JOSE AUGUSTO SIMOES PONTES OAB/PA: 35.739 Parte autora: EMILLY VITORIA DE LIMA MARTINS Identidade: 7722640 - PC/PA CPF: *27.***.*23-36 Advogado(a): PEDRO RAFAEL FERNANDES MOURA OAB/PA: 35.736 Advogado(a): JOSE AUGUSTO SIMOES PONTES OAB/PA: 35.739 Parte ré: AM EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 20.***.***/0001-13 Preposto(a): VILSON VECCI BERNARDES JUNIOR Identidade: 3733728 - SSP/MG CPF: *75.***.*05-20 Advogado(a): FLÁVIO LÚCIO LOPES OAB/PA: 68.044 Parte ré: DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA CNPJ: 55.***.***/0001-45 Preposto (a): LAURA TAVARES NUNES Identidade: 527218376 - SSP/SP CPF: *09.***.*06-79 Advogado(a): VINICIUS TRAWITZKI MOMENTE OAB/ SP: 429.115 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 11h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada presencialmente pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença das autoras e das rés, de forma telepresencial, bem como a presença dos advogados das autoras, de forma presencial, as quais chegaram ao seguinte acordo: a ré AM Equipamentos Eireli ME pagará às autoras o valor de R$ 16.257,26, o qual deverá ser depositado em até 10 dias corridos na conta corrente 25251785-1, agência 0001, Banco Nubank (PIX 91 99293 2573).
Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre o montante inadimplido.
Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).
Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.
Publique-se Belém/PA (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200876840-%2021.2023.8.14.0301-20240219_120257-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view.view -
19/02/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:48
Homologada a Transação
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19/02/2024 12:21
Audiência Una realizada para 19/02/2024 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/02/2024 16:03
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 16:20
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2023 08:32
Juntada de identificação de ar
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02/12/2023 08:16
Juntada de identificação de ar
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20/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/11/2023 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/08/2023 10:59
Audiência Una designada para 19/02/2024 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/08/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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