04/05/2025 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:15

Decorrido prazo de BANPARA em 15/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração (ID 26105551) opostos pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A – BANPARÁ em face da sentença proferida por este juízo, que declarou a prescrição intercorrente da pretensão de cobrança do título de fls. 08 e julgou extinto o processo com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

II - Fundamentação Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Após detida análise dos autos e da sentença proferida, verifico que assiste razão ao Embargante.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

O Código de Processo Civil, em seus artigos 9º e 10, regulamenta o princípio do contraditório, estabelecendo que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida e que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

No caso em tela, verifico que a sentença (ID 26105550) decretou a prescrição intercorrente da pretensão de cobrança do título executivo sem que o Exequente fosse previamente intimado para se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição.

Tal omissão viola flagrantemente os princípios do contraditório e da não surpresa, pois impede que a parte interessada apresente suas razões e produza provas para evitar a decretação da prescrição.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, antes de decretar a prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a matéria, em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa.

Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR.

ART. 10 DO CPC/2015.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil de 2015, o magistrado não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

A decretação da prescrição intercorrente, sem a prévia oitiva da parte interessada, configura ofensa ao princípio do contraditório.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1685587/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 15/09/2020) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.

ART. 10 DO CPC/2015.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a decretação da prescrição intercorrente, sem a prévia oitiva da parte interessada, configura ofensa ao princípio do contraditório.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1584470/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 25/06/2020) Portanto, verifico que a sentença incorreu em omissão ao não observar a necessidade de intimação do Embargante antes de decretar a prescrição intercorrente, em flagrante violação aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

III - Dispositivo Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A – BANPARÁ, para sanar a omissão apontada e, em consequência, TORNAR SEM EFEITO a sentença proferida, determinando a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente.

Após, conclusos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito - titular da 6ª VCE de Belém
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:17

Decorrido prazo de BANPARA em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:55

Decorrido prazo de BANPARA em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANPARA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2025 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2024 21:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
20/12/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Processo: 0032544-50.2000.8.14.0301 Vistos, etc.

Redistribua-se para 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, conforme redistribuição originaria de evento 26105550 - Pág. 4.

Belém, 10 de dezembro de 2024 assinado digitalmente
10/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:37

Declarada incompetência
10/12/2024 08:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:24

Decorrido prazo de BANPARA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:24

Decorrido prazo de BANPARA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0032544-50.2000.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA DECISÃO No âmbito deste Tribunal de Justiça, a competência material/funcional das Varas Cíveis da capital encontra-se disciplinada pelo art. 100, do Código Judiciário do Estado do Pará e Resolução n. 023/2007-GP/TJPA.

De acordo com o que consta do art. 2º daquela resolução, ao Juízo da 1º Vara de Fazenda da Capital coube a competência para processar e julgar, por distribuição, feitos da fazenda pública, ressalvada a competência das varas privativas de matéria fiscal.

Trata-se, portanto, de competência funcional, de natureza absoluta, no âmbito da qual não cabe espaço para o julgamento de causas que envolvam sociedades de economia mista, como é o caso dos autos.

Dessa forma, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito em questão, determinando a redistribuição dos autos, por sorteio eletrônico, para a Vara Cível e Empresarial competente da capital, na forma da Resolução n. 023/2007-GP/TJPA.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
17/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:46

Declarada incompetência
09/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
26/02/2024 01:51

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0032544-50.2000.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA DESPACHO R.h.

Considerando a apresentação tempestiva de Embargos de Declaração (ID nº 26105551), intime-se a parte embargada para - no prazo legal - apresentar contrarrazões.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Belém, 16 de dezembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
22/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 18:48

Conclusos para despacho
16/12/2023 18:48

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de BANPARA em 11/08/2022 23:59.
14/08/2022 04:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA em 11/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:48

Processo migrado do Sistema Libra
28/04/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00325448220008140301: - Classe Antiga: 10250, Classe Nova: 159. - Justificativa: ART. 585 CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00325
28/04/2021 14:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/04/2021 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 11:03

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Classe Processo de Execução para Classe EXECUCAO, da Vara 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA
22/04/2021 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
20/04/2021 12:06

À DISTRIBUIÇÃO
09/04/2021 13:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/04/2021 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/04/2021 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/04/2021 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 09:46

Incompetência - Incompetência
08/04/2021 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/04/2021 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2021 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2020 10:44

OUTROS
07/08/2020 14:10

OUTROS
07/08/2020 13:48

OUTROS
16/03/2020 14:27

AGUARDANDO PRAZO
19/06/2019 12:02

OUTROS
28/06/2018 12:02

AGUARDANDO PRAZO
26/06/2018 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2018 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/06/2018 16:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
19/06/2018 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2018 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2018 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2018 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2018 14:00

Remessa
12/06/2018 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/06/2018 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2018 15:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2018 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2018 11:51

CONCLUSOS
16/03/2018 09:34

CONCLUSOS
16/03/2018 09:34

CONCLUSOS
13/03/2018 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2018 12:55

OUTROS
27/02/2018 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2018 09:55

OUTROS
23/01/2018 10:26

Remessa
23/01/2018 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2018 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2018 11:41

Remessa
12/01/2018 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/01/2018 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/01/2018 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/01/2018 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/01/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 13:22

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
21/11/2017 13:00

CONCLUSOS
21/11/2017 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2017 12:14

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
13/11/2017 11:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/11/2017 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/11/2017 09:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/11/2017 09:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria:
01/11/2017 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00325448220008140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9607 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9607.
30/10/2017 16:26

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB
15/09/2017 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 10:14

Incompetência - Incompetência
04/04/2017 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2016 13:04

Remessa
01/09/2016 13:40

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/07/2016 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/07/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/07/2016 11:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/06/2016 13:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/06/2016 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LETICIA DAVID THOME (53496), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA (7482339) no processo 00325448220008140301.
08/06/2016 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO (4069673), que representa a parte JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA (4013285) no processo 00325448220008140301.
08/06/2016 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO SILVA DE CARVALHO (51647), que representa a parte JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA (4013285) no processo 00325448220008140301.
08/06/2016 12:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA INES ANTUNES LIMA (4068160), que representa a parte JOAO BATISTA ROMANHOLY FERREIRA (4013285) no processo 00325448220008140301.
08/06/2016 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (1363501), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA (7482339) no processo 00325448220008140301.
08/06/2016 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DOS SANTOS (52487), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA (7482339) no processo 00325448220008140301.
08/06/2016 12:14

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULO GIROUX (1369284) do processo 00325448220008140301.
20/05/2016 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2016 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2016 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2016 09:45

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2016 09:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/11/2014 10:33

OUTROS
14/11/2014 11:16

OUTROS
27/06/2014 11:22

OUTROS
09/04/2014 09:53

OUTROS
20/03/2014 16:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2014 15:14

OUTROS
19/02/2014 15:13

OUTROS
18/02/2014 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2014 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2014 10:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
17/01/2014 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2014 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2014 16:45

Remessa
15/01/2014 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/11/2013 16:51

RESENHA
13/11/2013 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2013 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2013 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2013 15:50

Mero expediente - Mero expediente
05/11/2013 12:27

OUTROS
16/10/2013 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/08/2013 10:57

OUTROS
09/08/2013 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2013 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2013 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2013 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2013 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2013 10:28

Remessa
20/06/2013 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2012 11:58

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/05/2012 12:00

OUTROS
09/05/2012 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2012 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2012 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2012 13:02

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
04/02/2011 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2011 09:31

Remessa
04/02/2011 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
10/09/2009 16:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2009 16:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2009 13:55

VINCULAÇÃO
04/09/2009 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*94-87
28/08/2009 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/08/2009 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/08/2009 11:05

VINCULAÇÃO - copia de agravo
27/08/2009 11:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*91-43
21/08/2009 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/08/2009 12:37

VISTAS AO ADVOGADO - entregue a dra. Ana Cristina S. Pereira em 17/08/09. Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/07/2009 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2009 10:50

Decisão interlocutória
21/09/2000 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2000 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2000 06:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2000 06:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTORIO
21/09/2000 06:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
21/09/2000 06:16

VINCULAÇÃO
19/09/2000 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/09/2000 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE
19/09/2000 10:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-75
14/09/2000 12:04

VISTAS AO ADVOGADO
11/08/2000 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/08/2000 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGD MANIFESTACAO
28/07/2000 06:35

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
13/07/2000 06:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
12/07/2000 09:02

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
12/06/2000 07:03

PREPARACAO DE MANDADO - RES.08/06 - PROV. MANDADO - MAURO
24/05/2000 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2000 11:17

RESENHA - RESENHA
24/05/2000 06:22

AUTUAÇÃO
24/05/2000 06:22

AUTUAÇÃO
23/05/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2000 21:00

Citação
19/05/2000 10:13

DISTRIBUIÇÃO
19/05/2000 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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