TJPA - 0805345-82.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA

CNPJ: 05.053.517/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINALDA SARATY NEVES

CPF *91.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2022 04:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 04/05/2022 23:59.

  • 08/05/2022 04:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 16:01

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 16:01

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2022 09:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2022 00:02

    Publicado Sentença em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 00:01

    Publicado Sentença em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 09/04/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805345-82.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

    ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

    O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 6 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 07/04/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:28

    Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/04/2022 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:25

    Extinto o processo por desistência

  • 06/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 11/02/2022 23:59.

  • 28/12/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 12/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 06:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BERTINA em 03/08/2021 23:59.

  • 01/08/2021 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0805345-82.2021.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, verifico que a presente demanda fora ingressada em desfavor do espólio de DINALVA SARATY NEVES, contudo não houve a indicação do eventual inventariante do respectivo espólio ou sucessores, com respectivo endereço para fins de citação.

    Nesse diapasão, intime-se o condomínio reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial informando o inventariante do respectivo espólio ou sucessores, com respectivo endereço para fins de citação, nos termos do art. 618, I, do CPC, sob pena de indeferimento do exordial.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

    A secretaria para excluir DINALVA SARATY NEVES do polo passivo e incluir o espólio de DINALVA SARATY NEVES.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 9 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 12/07/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2021 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2021 16:32

    Juntada de Petição de citação

  • 15/01/2021 21:09

    Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 15/01/2021 21:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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