TJPA - 0819914-11.2023.8.14.0401
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 03:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.
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22/07/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 07:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
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10/07/2025 13:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
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27/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 21:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
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06/05/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:38
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DAS CHAGAS CARDIAS em 22/04/2025 23:59.
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14/04/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:23
em cooperação judiciária
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08/04/2025 13:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JACKSON JOSE SODRE FERRAZ em/para 08/04/2025 11:30, 5ª Vara Criminal de Belém.
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01/04/2025 18:32
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2025 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 12:42
Juntada de Ofício
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28/02/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de THIAGO CARDIAS ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DAS CHAGAS CARDIAS em 19/02/2025 23:59.
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25/02/2025 13:04
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 13:00
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 08/04/2025 11:30 para 5ª Vara Criminal de Belém.
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06/02/2025 13:21
Juntada de Certidão
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08/01/2025 13:59
Juntada de Petição de diligência
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08/01/2025 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2025 13:57
Juntada de Petição de diligência
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08/01/2025 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2024 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 13:03
Juntada de Ofício
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28/10/2024 02:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BAHIA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
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28/10/2024 00:59
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DAS CHAGAS CARDIAS em 21/10/2024 23:59.
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24/10/2024 13:08
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2025 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.
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24/10/2024 13:07
Juntada de Certidão
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18/10/2024 09:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/10/2024 19:06
Decorrido prazo de THIAGO CARDIAS ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 19:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 08:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BAHIA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 08:29
Decorrido prazo de DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELÉM em 23/09/2024 23:59.
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22/09/2024 02:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 20:51
Juntada de Petição de diligência
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20/09/2024 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2024 18:12
Juntada de Petição de diligência
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18/09/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2024 18:03
Juntada de Petição de certidão
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18/09/2024 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2024 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2024 09:47
Expedição de Mandado.
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13/09/2024 09:47
Expedição de Mandado.
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13/09/2024 09:47
Expedição de Mandado.
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13/09/2024 09:34
Juntada de Ofício
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13/09/2024 08:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 11:30 5ª Vara Criminal de Belém.
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07/09/2024 01:06
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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07/09/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará 5ª Vara Criminal de Belém Fórum “Desembargador Romão Amoedo Neto”, Rua Dona Tomázia Perdigão nº 260, Cidade Velha, Belém, Pará, 66020-280, Telefone: 3205-2158 - [email protected] Processo n. 0819914-11.2023.8.14.0401 D E S P A C H O Em razão curto espaço de tempo para expedição dos expedientes necessários para realização da audiência, bem ainda erro material quanto a data anteriomente designada, retifico que o a data da audiência será no dia 24 de outubro de 2024 às 11:30.
Dê-se ciência as partes, vítima e testemunhas.
Belém, data registrada no sistema.
JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém -
04/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 09:21
Conclusos para despacho
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03/09/2024 10:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/08/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 22:51
Conclusos para despacho
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18/07/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 13:48
Decorrido prazo de THIAGO CARDIAS ARAUJO em 29/05/2024 23:59.
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31/05/2024 13:46
Decorrido prazo de THIAGO CARDIAS ARAUJO em 29/05/2024 23:59.
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31/05/2024 04:53
Decorrido prazo de THIAGO CARDIAS ARAUJO em 29/05/2024 23:59.
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23/05/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 13:19
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 23/05/2024 09:30 5ª Vara Criminal de Belém.
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29/04/2024 10:20
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2024 10:17
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2024 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2024 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2024 09:17
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 09:15
Desentranhado o documento
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12/04/2024 09:15
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2024 07:29
Decorrido prazo de THIAGO CARDIAS ARAUJO em 12/03/2024 23:59.
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08/03/2024 12:21
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 23/05/2024 09:30 5ª Vara Criminal de Belém.
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26/02/2024 01:27
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará 5ª Vara Criminal de Belém Fórum “Desembargador Romão Amoedo Neto”, Rua Dona Tomázia Perdigão nº 260, Cidade Velha, Belém, Pará, 66020-280, Telefone: 3205-2158 - [email protected] Processo n. 0819914-11.2023.8.14.0401 D E C I S Ã O 1.
Recebo a presente Denúncia, eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2.
Tendo em vista que há Proposta de Suspensão Condicional do Processo formulada pelo Ministério Público designo audiência para a data de 23/05/2024 (quinta-feira), às 09:30h. 3.
Cite(m)-se o(s) Denunciado(s) AUTOR DO FATO: THIAGO CARDIAS ARAUJO a fim de comparecer(em) em Juízo para manifestar(em)-se acerca da suspens o condicional do processo, sendo que a(s) sua(s) ausência(s) será tomada como recusa dos termos da proposta formulada e abertura do prazo de 10 (dez) dias para a apresentaç o de Resposta à Acusaç o, onde o(s) acusado(s) poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimaço, quando necessário, ex vi do Art. 396/406 e seguintes, do Código de Processo Penal.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandados.
Cumpra-se na forma da lei e sob as penas da Lei. 4.
Desde logo fica(m) o(s) denunciado(s) ciente(s) de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço devero ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimaço.
Belém, data registrada no sistema.
JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém -
22/02/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 12:15
Recebida a denúncia contra THIAGO CARDIAS ARAUJO - CPF: *72.***.*70-64 (AUTOR DO FATO)
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21/02/2024 21:09
Conclusos para decisão
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21/02/2024 11:31
Juntada de Petição de denúncia
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05/12/2023 08:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.
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20/10/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 11:20
Juntada de Certidão
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19/10/2023 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/10/2023 14:25
Declarada incompetência
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16/10/2023 11:25
Conclusos para decisão
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16/10/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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