21/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:14

Recebidos os autos
26/10/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 18:00

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
26/08/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:42

Juntada de Alvará
22/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59
15/08/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:10

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/07/2024 13:17

Processo Desarquivado
10/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
21/03/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 10:07

Expedição de Ofício de RPV
29/02/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:38

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$18.188,97, e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$18.188,97, e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$1.818,89, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 132265613.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
25/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 13:21

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
03/11/2023 15:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/11/2023 01:12

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008745-63.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: WEZEN CLEVER DE REZENDE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Determino a conversão da ação para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou outro meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de quinze dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
30/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2023 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
03/10/2023 12:28

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 16:38

Devolvidos os autos
28/09/2023 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/09/2023 16:38

Juntada de manifestação
28/09/2023 16:38

Juntada de intimação
28/09/2023 16:38

Juntada de intimação
28/09/2023 16:38

Juntada de decisão
28/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:38

Juntada de embargos de declaração
28/09/2023 16:38

Juntada de intimação
28/09/2023 16:38

Juntada de intimação
28/09/2023 16:38

Juntada de decisão
28/09/2023 16:38

Juntada de despacho
21/06/2023 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2023 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 07:32

Decorrido prazo de WEZEN CLEVER DE REZENDE em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 04:22

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
26/05/2023 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 11:37

Conclusos para julgamento
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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