22/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
28/05/2023 02:07

Recebidos os autos
28/05/2023 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/04/2023 03:15

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1008216-72.2022.8.11.0003.

Vistos etc., Cuida-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO do ESPÓLIO de SEBASTIÃO FIALHO GARCIA sendo requerente MARLÚCIA FIALHO GARCIA, adrede qualificados.

Devidamente citada a integra o feito, conforme certificado pelo Sr.

Meirinho no id. 87757944, mas mesma mante-se silente, em que pese devidamente representado nos autos (id. 88990898).

Entre um ato e outro, a requerente veio aos autos postulando pela extinção do feito (id. 115612350). É o relatório necessário.

Decido.

Como se vê, havendo desistência expressa da ação, inexiste outra alternativa senão extinguir o feito sem resolução do mérito, sendo que em razão da natureza da demanda não incide a regra do § 4º, do art. 267, do Código de Processo Civil, que prevê para sua aplicação a anuência da parte contrária.

Posto isso, tendo em vista que o procedimento de inventário deixou de ser de jurisdição obrigatória, facultando à parte interessada o uso dos procedimentos notariais correlatos, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada no ID 115612350, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas ante a gratuidade da Justiça.

Honorários incabíveis na espécie.

Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, dispensando a expedição de certidão específica pela serventia.

Oportunamente, dêem-se baixas e arquivem-se.

P.

I.

Rondonópolis, 20 de abril de 2023.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
25/04/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 22:55

Extinto o processo por desistência
20/04/2023 18:41

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
28/01/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:41

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 06:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA PERERIA DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
06/07/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/06/2022 13:53

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 20:15

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 18:41

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:28

Decorrido prazo de MARLUCIA FIALHO GARCIA FLORENTINO em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 00:13

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 05:41

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:28

Decisão interlocutória
08/04/2022 09:11

Conclusos para decisão
08/04/2022 09:11

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:33

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/04/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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