31/01/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:21

Baixa Definitiva
31/01/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2024 16:21

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 02:52

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:52

Decorrido prazo de ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 11:26

Publicado Acórdão em 06/12/2023.
06/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – VÍCIO INVOCADO COMO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO – MERO INCONFORMISMO COM O DESFECHO DECISÓRIO – AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração são um recurso de finalidade especifica e cognição limitada, cujo acolhimento exige a indicação clara, precisa e fundamentada da presença do vício da contradição, obscuridade e/ou omissão a ser saneado (CPC, art. 1.022), a fim de extirpar qualquer imprecisão e/ou incerteza do pronunciamento jurisdicional, sendo incabível a utilização dessa via recursal para impugnar e rediscutir o acerto da decisão embargada. 2.

Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que notadamente possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.
04/12/2023 08:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de FLAVIO DE CARVALHO DIAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO DIAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 06:09

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.
18/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Novembro de 2023 a 30 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/11/2023 22:06

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 22:03

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 09:00

Decorrido prazo de ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:25

Conclusos para julgamento
02/10/2023 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
21/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 13:01

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2023 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 01:05

Publicado Acórdão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO – PRETENSA DISCUSSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – INCABÍVEL – MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO – QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM – INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. É defeso à instância revisora analisar per saltum questões ainda não decidas na origem, mesmo que envolvam matéria de ordem pública, sob pena de inaceitável supressão de instância. 2.

O juízo de admissibilidade da inicial de cumprimento provisório de sentença, para além de formalidades gerais exigidas à admissibilidade a todas as espécies de petição inicial (CPC, art. 319), prende-se à aferição, de forma objetiva, sobre se o pedido executivo está amparado em “sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo” (CPC, art. 520, caput).
11/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:33

Conhecido o recurso de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e não-provido
07/09/2023 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO DE CARVALHO DIAS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL DE CARVALHO DIAS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2023.
26/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/08/2023 12:53

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/06/2023 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS e outros (2) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.
30/05/2023 20:59

Conclusos para julgamento
30/05/2023 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/05/2023 16:42

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, mas INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 04 de maio de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
05/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:27

Publicado Informação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
25/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:45

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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