13/07/2023 20:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 06:54

Baixa Definitiva
11/07/2023 06:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 06:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2023 06:54

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 04:39

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUSA RAMOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:22

Publicado Acórdão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA - REDUÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A concessão da tutela antecipada demanda provas que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como é necessário que não haja risco de irreversibilidade da medida, nos moldes determinados pelo artigo 300 do CPC.

Presentes as condições para o deferimento da tutela de urgência, mostra-se acertada a decisão que determina ao banco requerido suspender os descontos referentes a empréstimo consignado.

Mostra-se pertinente manter a imposição da multa diária, a fim de dar efetividade à decisão judicial, sobretudo se considerar que é faculdade do magistrado a aplicação de medidas coercitivas em caso de descumprimento de ordem judicial.
15/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:42

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/06/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:15

Publicado Intimação de pauta em 05/06/2023.
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 17:13

Conclusos para julgamento
30/05/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1010450-02.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: NIVALDO DE SOUSA RAMOS Do exame, não consta pedido fundamentado de concessão de efeito suspensivo.

Intime-se o agravado para apresentar contraminuta.

Cuiabá, 12 de maio de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
12/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 02:11

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 02:10

Publicado Informação em 10/05/2023.
10/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010450-02.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES.
08/05/2023 15:51

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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