TJMT - 0000135-71.2019.8.11.0096

1ª instância - Itauba - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR MARQUES DA SILVA

CPF *29.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 0000135-71.2019.8.11.0096 - Autor: Ministério Público do Estado do Mato Grosso - Autor do Fato: Ademir Marques da Silva 1.

    Os autos vieram conclusos por existir bens apreendidos no presente feito sem qualquer destinação/determinação.

    Considerando a extinção da punibilidade, determino o levantamento da apreensão criminal e, por consequência, mantenho a posse dos sobreditos bens nas pessoas indicadas no id. 83727036 – pág. 19 e 43.

    Em relação à madeira, ante o lapso temporal decorrido desde a sua apreensão, certamente o bem já se deteriorou com o passar dos anos, razão pela qual, não há que se falar em doação e/ou até mesmo destruição, por ser a sobredita medida inócua. 2.

    Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado e ofício. 3.

    Tudo feito, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações pertinentes. 4.

    Diligências necessárias.

    Itaúba/MT, 6 de julho de 2022.

    Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

  • 25/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/07/2023 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:27

    Decorrido prazo de ADEMIR MARQUES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 01:36

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 10/07/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 0000135-71.2019.8.11.0096 - Autor: Ministério Público do Estado do Mato Grosso - Autor do Fato: Ademir Marques da Silva 1.

    Os autos vieram conclusos por existir bens apreendidos no presente feito sem qualquer destinação/determinação.

    Considerando a extinção da punibilidade, determino o levantamento da apreensão criminal e, por consequência, mantenho a posse dos sobreditos bens nas pessoas indicadas no id. 83727036 – pág. 19 e 43.

    Em relação à madeira, ante o lapso temporal decorrido desde a sua apreensão, certamente o bem já se deteriorou com o passar dos anos, razão pela qual, não há que se falar em doação e/ou até mesmo destruição, por ser a sobredita medida inócua. 2.

    Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado e ofício. 3.

    Tudo feito, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações pertinentes. 4.

    Diligências necessárias.

    Itaúba/MT, 6 de julho de 2022.

    Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

  • 07/07/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 02:21

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/09/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/09/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/09/2020 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/07/2020 01:49

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 27/07/2020 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/07/2020 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/07/2020 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/07/2020 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/06/2020 01:32

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/12/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2019 02:35

    Cumprimento de transação penal (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Cumprimento de transacao penal)

  • 10/10/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2019 01:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 20/09/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/09/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/09/2019 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/09/2019 01:16

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 30/08/2019 01:23

    Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

  • 30/08/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/02/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/02/2019 02:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/02/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/02/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2019 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/02/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/02/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 02:36

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 24/01/2019 01:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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