TJMT - 1024691-40.2021.8.11.0003

02/05/2023 16:51

Baixa Definitiva

02/05/2023 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023 12:48

Transitado em Julgado em 02/05/2023

29/04/2023 00:38

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 28/04/2023 23:59.

05/04/2023 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (RECORRIDO) e não-provido

05/04/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023 14:09

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

02/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos

09/02/2023 13:19

Conclusos para julgamento

05/04/2022 20:50

Recebidos os autos

05/04/2022 20:50

Conclusos para decisão

05/04/2022 20:50

Distribuído por sorteio