16/09/2025 12:05

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 19:38

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 19:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
03/06/2025 11:50

Transitado em Julgado em 03/06/2025
28/05/2025 01:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59
25/05/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MARA REGINA DIAS KRUGER em 22/04/2025 23:59
27/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
08/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES em 30/08/2024 23:59
06/06/2024 01:44

Publicado Citação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 15:59

Processo Desarquivado
17/01/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
16/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2024 01:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/12/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 11:05

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1017393-58.2021.8.11.0015.

Item I - Com efeito, a citação, realizada mediante a expedição de edital, exige, como condição de regularidade/validade, o prévio esgotamento de todos meios disponíveis de localização do réu e, ao mesmo tempo, também o exaurimento dos instrumentos convencionais de citação (citação via postal e por oficial de justiça) [cf.: STJ, AgRg no AREsp n.º 771.538/SP, 4.ª Turma, Rel.: Min.

Luis Felipe Salomão, j. 06/10/2015; STJ, AgRg no AREsp n.º 430.022/BA, 3.ª Turma, Rel.: Min.

João Otávio de Noronha, j. 05/05/2015].

A citação por edital, sem observância do prévio esgotamento de todos os meios para a localização do réu e das demais modalidades de citação, é nula.

Compulsando o material cognitivo produzido no processo, verifica-se que não foram empreendidas diligências, com a finalidade de proceder-se à citação do requerido no referencial de endereço, indicado no extrato do sistema InfoSeg e vinculado ao banco de dados da Receita Federal (Av.

Senador Jonas Pinheiro, 1005, na cidade de Guarantã do Norte/MT).

Logo, como medida de prudência e como forma de evitar posterior configuração de nulidade processual, Determino que se proceda à citação do requerido, nos termos da decisão judicial que recebeu a petição inicial (evento n.º 73066809), mediante a expedição de carta com aviso de recebimento.

Item II - Para a hipótese de não-consumação válida da citação do requerido, seja pela devolução do aviso de recebimento sem cumprimento, seja pelo seu recebimento por terceira pessoa, considerando-se que a ultimação da citação pessoal do réu, secundada com o exaurimento de todos os meios tradicionais de localização, se frustrou, com lastro no teor do art. 257, inciso I do Código de Processo Civil, determino que se proceda à citação do requerido, mediante a expedição de edital.

Estabeleço, com fundamento no art. 257, inciso III do Código de Processo Civil, prazo de 60 (sessenta) dias.

Intimem-se.

Não existindo manifestação do requerido, com lastro no conteúdo do art. 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 3.º, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 146/2003, determino que o processo seja encaminhado à Defensoria Pública para que atue na condição de curador especial do réu, citado por edital, e se manifeste e apresente embargos à ação monitória.

Com a apresentação da manifestação, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste.

Depois, venham conclusos.

Item III - Intimem-se.

Sinop/MT, em 7 de dezembro de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
07/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 17:25

Decisão interlocutória
27/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
15/04/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 02:39

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Intimar o(a) advogado(a) do autor para que no prazo de 10 (dez) dias dê prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito quanto o não cumprimento do mandado citação, conforme certidão negativa de id 105192793.
12/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 12:22

Processo Desarquivado
01/12/2022 12:22

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 12:22

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 18:18

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:02

Decorrido prazo de MARA REGINA DIAS KRUGER em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:46

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo nº. 1017393-58.2021.8.11.0015 DETERMINO que se realizem buscas nos sistemas InfoJud/InfoSeg e Renajud, visando obter informações a respeito do atual endereço do requerido.

Com a juntada dos extratos, que seguem no anexo, proceda-se a citação do requerido, nos moldes da decisão exarada no evento nº 73066809, registrando-se os referenciais de endereço indicado no extrato dos sistemas anexo.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 5 de julho de 2021.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
05/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 17:30

Conclusos para decisão
16/02/2022 05:52

Decorrido prazo de MARA REGINA DIAS KRUGER em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:11

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
16/01/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:20

Conclusos para decisão
15/12/2021 18:20

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:18

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:28

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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