01/09/2023 13:11

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:33

Recebidos os autos
31/08/2023 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/08/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 17:12

Transitado em Julgado em 17/08/2023
26/07/2023 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ISABEL ASSUNCAO PINTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:55

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1013620-73.2023.8.11.0002.

AUTOR(A): ISABEL ASSUNCAO PINTO REU: MUNICIPIO DE ARAGUAIANA, ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por ISABEL ASSUNÇÃO PINTO em face do MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT e do ESTADO DE MATO GROSSO.

Determinada a emenda à inicial na forma do art. 321 do CPC, de modo a especificar o pedido, a parte autora quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Oportunizada a emenda à inicial para fins de especificação dos pedidos, a parte autora quedou-se inerte, não sanando a inépcia da inicial, impondo seu indeferimento nos termos do art. 330, I, do CPC.

Sendo assim, não promovida a emenda nos termos determinados nos autos, indefiro a petição inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do CPC.

Sem custas, em razão da inexistência de prestação jurisdicional.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARRA DO GARÇAS, 23 de junho de 2023.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
23/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:34

Indeferida a petição inicial
16/05/2023 12:50

Conclusos para decisão
16/05/2023 06:50

Decorrido prazo de ISABEL ASSUNCAO PINTO em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 04:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1013620-73.2023.8.11.0002.

AUTOR(A): ISABEL ASSUNCAO PINTO REU: MUNICIPIO DE ARAGUAIANA, ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por ISABEL ASSUNÇÃO PINTO em face do MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT e do ESTADO DE MATO GROSSO.

Compulsando os autos, verifica-se que é a hipótese de emenda à inicial.

Isso porque, a despeito de requerer a concessão de medicamente em seu favor, a parte autora furta-se em indicar a periodicidade em que o medicamento deve lhe ser administrado.

Nesta medida, com vista a possibilitar o efetivo contraditório e ampla defesa, bem como a aferição da adequada competência para o processamento do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor anual da pretensão formulada em juízo, bem como a periodicidade em que o medicamento deve ser administrado em seu favor.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARRA DO GARÇAS, 17 de abril de 2023.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
17/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:54

Decisão interlocutória
17/04/2023 17:46

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 14:44

Decisão interlocutória
17/04/2023 12:22

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
15/04/2023 10:01

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2023 10:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/04/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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