TJMT - 1008045-06.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON MARTINS DA SILVA

CPF *03.***.*23-66

JULIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*58-28

Advogados

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK

OAB: 20750/MT

CPF *10.***.*26-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COLETIVIDADE

LUIZ FELIPE DOS SANTOS

CPF *44.***.*87-00

TIAGO CARVALHO SANTANA

CPF *38.***.*13-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 18:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/06/2025 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:09

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 16:59

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2025 16:59

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 21:35

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DA SILVA em 14/03/2025 23:59

  • 14/03/2025 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 08:16

    Transitado em Julgado em 14/03/2025

  • 13/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/02/2025 02:58

    Publicado Sentença em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 17:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/02/2025 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DA SILVA em 23/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 02:37

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/08/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2024 10:09

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 18:08

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2024 18:08

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DA SILVA em 19/04/2024 23:59

  • 10/04/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 17:50

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 13:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 07:40

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 09:43

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 00:50

    Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 07:41

    Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 04:52

    Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Intimação do autor do fato, por meio do seu advogado para pagamento da prestação pecuniária, a ser depositada no processo eletrônico n. 1003762-71.2021.8.11.0007, conforme homologado por este juízo, nos termos da sentença de Id 127428262, prazo de 05(cinco) dias.

    Prestação pecuniária, no valor de 02 (dois) salários mínimos, vigentes na data do aceite, parcelável em até 10 (dez) vezes).

    Com relação ao Programa PEUDD, o autor do fato será, oportunamente, comunicado acerca da nova data.

  • 04/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 11:26

    Publicado Sentença em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:51

    Homologada a Transação Penal

  • 28/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:20

    Decorrido prazo de EDILSON MARTINS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:37

    Audiência preliminar realizada em/para 15/05/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 11/05/2023 12:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 20:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 18:52

    Decorrido prazo de DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 21:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 21:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 02:52

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que, nesta data, impulsiono esta ação com vistas ao advogado de defesa para ciência acerca da audiência virtual designada/redesignada nestes autos, a ser realizada através do sistema de videoconferência, conforme dados abaixo: DADOS DA AUDIÊNCIA Tipo: Preliminar Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA PRELIMINAR Data: 15/05/2023 Hora: 13:30 Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: https://www.encurtador.com.br/dtwIN Atenção: "poderá utilizar a função copiar/colar o link no navegador de internet" A audiência será realizada na modalidade híbrida (por videoconferência ou presencial em sala própria), nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria-Conjunta n. 9/2022-TJMT.

    QRCode AUDIÊNCIA

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 15:45

    Audiência preliminar designada em/para 15/05/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 06/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 01:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:29

    Audiência preliminar cancelada em/para 01/02/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 12/12/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de termo

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 02/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/12/2022 10:18

    Audiência preliminar designada em/para 01/02/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 02/12/2022 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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