28/08/2025 13:48

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 13:47

Processo Desarquivado
28/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 14/02/2025 23:59
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 14/02/2025 23:59
07/02/2025 16:42

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/01/2025 16:12

Processo Desarquivado
29/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 17/07/2024 23:59
11/07/2024 21:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:34

Recebidos os autos
11/07/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
11/07/2024 15:34

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/07/2024 17:28

Recebidos os autos
08/07/2024 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/07/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 01:15

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 17:09

Juntada de Decisão
22/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:13

Processo correicionado
15/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:56

Processo em correição
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 04/04/2024 23:59
26/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:40

Publicado Decisão em 12/03/2024.
20/03/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
18/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo n. 0004365-51.2020.8.11.0055 REQUERENTE: MARCO CESAR MELO, JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO LITISCONSORTES: CESAR AUGUSTUS MELO, WICTOR ALEXANDRE MELO REQUERIDO: AFG BRASIL S/A, AURIMAR ALVES INVENTARIANTE: FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES 1 - Com base no art. 1.023, § 2º, CPC, verificada a possibilidade infringente sobre o conteúdo do pronunciamento judicial, INTIME-SE a parte embargada para que apresente contrarrazões aos EDs de id. 142910912 e 143725324 no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Por cautela, SUSPENDE-SE a decisão de id. 142746366 com o consequente recolhimento do mandado expedido até ulterior deliberação deste Juízo. 3 - Após manifestação das partes, CONCLUSO.

Tangará da Serra, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
08/03/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
04/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo n. 0004365-51.2020.8.11.0055 REQUERENTE: MARCO CESAR MELO, JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO LITISCONSORTES: CESAR AUGUSTUS MELO, WICTOR ALEXANDRE MELO REQUERIDO: AFG BRASIL S/A, AURIMAR ALVES INVENTARIANTE: FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES 1 - Tendo em vista a rejeição dos aclaratórios e consequente revogação da liminar que suspendia o cumprimento da reintegração de posse neste processo pelo TJ-MT, não havendo qualquer efeito suspensivo agregado ao RESP interposto, DEFERE-SE o pedido formulado no id. 140147614.

EXPEÇA-SE o necessário. 2 - CUMPRA-SE.

Tangará da Serra, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
28/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 18:19

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELLO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:52

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:06

Juntada de comunicação entre instâncias
21/11/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:55

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:54

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:54

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:54

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:54

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:47

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:47

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:47

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:47

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:47

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:38

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:38

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:38

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Intimação

Promovo a intimação da parte requerida AFG Brasil S.A. para que providencie o recolhimento da diligência complementar do Oficial de Justiça, no importe de R$ 3.067,40, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home), indicando a Oficial ANA CAROLINA MOGGI SOARES, e juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento.
06/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 18:59

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 15:37

Expedição de Mandado
18/10/2023 15:35

Juntada de Mandado
18/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:26

Juntada de Mandado
18/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 05:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 14:17

Expedição de Mandado
17/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

Promovo a intimação da parte requerida para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home) e juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado de reintegração de posse.
16/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:06

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Autos n. 0004365-51.2020.8.11.0055

Vistos.

O Agravo de Instrumento n. 1018595-52.2020.8.11.0000 fora assim ementado, conforme Id. 122128502: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – POSSE DERIVADA DE CONTRATO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO V DO CPC - EFEITO TRANSLATIVO – POSSIBILIDADE. – REGRA DA SUCUMBÊNCIA.

Recurso conhecido e provido.

Relatora.

Des.

CLARICE CLAUDINO DA SILVA.

Redator para ementa.

Des.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. 1.

Considerando que a ação de reintegração de posse é oriunda de um contrato formalizado entre as partes, não se trata de uma ação autônoma prescrita no artigo 561 do CPC mas de uma situação diversa que depende, em primeiro plano jurídico, da verificação da validade ou não do contrato e dependente desta. 2.

Assim, ajuizando tão somente esta ação, não mais sendo possível ementar a inicial, de rigor é o provimento do recurso para, em primeiro plano, reformar a decisão de primeiro grau que concedeu a liminar e, em sequência, dando efeito translativo, extinguir a ação, sem julgamento do mérito, por inadequação da via eleita. 3.

Em homenagem ao princípio da sucumbência, égide da causalidade, arcará o autor com o pagamento dos custos do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado dado a causa.” Dele exala a reformada da liminar de reintegração de posse outrora concedida e a extinção do vertente feito.

No Id. 123546786, a parte demandada pugnou pela “expedição de contramandado de reintegração de posse em favor da AFG BRASIL S/A”, o que fora ratificado no Id. 130975738.

Pois bem.

Inicialmente, desnecessário que o pedido de reintegração se dê em autos apartados, mormente porque a extinção do feito se deu em sede de agravo de instrumento, não havendo que se falar em remessa do feito ao Tribunal, como ocorre no recurso de apelação.

Depois, porque a situação jurídica, muito embora não seja idêntica, guarda certa semelhança com aquela dos Autos n. 1012690-27.2022.8.11.0055 (Agravo de Instrumento n. 1022332-58.2023.8.11.0000), onde a exigência da caução fora afastada pelo e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por isonomia, independentemente de qualquer outra questão, perde sentido discutir sobre a necessidade de caução.

Por fim, acerca do prazo para cumprimento da medida, segundo as lições de Fernando Gajardoni: “3.

Fixação de prazo razoável para o cumprimento da obrigação de entrega de coisa (art. 498, caput, CPC) e modo de contagem (art. 219 do CPC). 3.1.

O juiz, como regra, deve fixar na sentença que reconhece a existência de obrigação de entrega um prazo razoável para cumprimento da prestação.

Razoabilidade aferida conforme a condição das partes em aguardar e cumprir a prestação e do direito em material em debate (importância do bem da vida).

Somente decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, contado a partir da intimação na forma do art. 513, § 2.º, do CPC, é que se dá início efetivamente à fase de cumprimento de sentença tratada no art. 538, CPC, com a tomada das medidas executivas típicas ali previstas (busca e apreensão ou imissão na posse).

Apenas caso o juiz da fase cognitiva não fixe prazo para cumprimento, é que deverá o juiz do cumprimento de sentença aplicar o prazo de 15 dias do art. 806 do CPC, aqui incidido integrativamente por conta da disposição do art. 771 do mesmo diploma. [...]”. (in Comentários ao Código de Processo Civil – 4. ed.

Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021, p. 838)(negrito nosso) Por todo o exposto, em obediência ao acórdão do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, DEFIRO o pedido de Id. 123546786 e Id. 130975738 para que a parte autora, no prazo de 15 dias, promova a reintegração da posse do imóvel à parte demandada, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias, nos moldes do artigo 536, § 1º, c/c o artigo 538, § 3º, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, nos termos desta decisão, quando o Sr.

Oficial de Justiça deverá comunicar aos responsáveis que se encontram na área sobre a ordem de reintegração de posse no prazo de 15 dias.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá retornar no imóvel após decorrido o prazo de 15 dias e, se constatada a recalcitrância da parte autora, promover o cumprimento da ordem de reintegração de posse.

Sem prejuízo das providências anteriores, por conta do poder geral de cautela, desde já, o Sr.

Oficial de Justiça deverá se dirigir até o imóvel, elaborando, pormenorizadamente, auto de constatação do seu estado atual.

PROMOVA-SE a Secretaria de Vara a retificação do quadro de procuradores de Cesar Augustus Melo, haja vista o contido nos Id’s. 125432550 e 125432554. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 11 de outubro de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
11/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:27

Decisão interlocutória
04/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
18/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:45

Juntada de comunicação entre instâncias
28/05/2023 00:19

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:04

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:04

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:04

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:04

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:04

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:39

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2023 16:33

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:33

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:33

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:33

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:33

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:42

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:42

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:34

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:34

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:34

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:34

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:02

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:02

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:02

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:01

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:01

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:13

Decorrido prazo de AURIMAR ALVES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:13

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:13

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:13

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:13

Decorrido prazo de FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTUS MELO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0004365-51.2020.8.11.0055.

REQUERENTE: MARCO CESAR MELO LITISCONSORTES: CESAR AUGUSTUS MELO, WICTOR ALEXANDRE MELO AUTOR: ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELLO REQUERIDO: AFG BRASIL S/A, AURIMAR ALVES INVENTARIANTE: FELIPE FUNARI LOBACZEWSKI ALVES TANGARÁ DA SERRA, 26 de abril de 2023.

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal da decisão que reconheceu a conexão pela prevenção.

Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca com as homenagens de estilo. Às providências.
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 04:30

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 04:41

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 19:13

Decisão interlocutória
25/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:02

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2023 21:32

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 21:32

Declarada incompetência
17/04/2023 13:48

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 06:31

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:03

Juntada de
16/12/2021 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/10/2021 18:16

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:41

Juntada de Ofício
25/10/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 07:20

Decorrido prazo de WICTOR ALEXANDRE MELO em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 03:52

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 12:55

Juntada de expediente
10/09/2021 12:47

Recebidos os autos
10/09/2021 03:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.
10/09/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/09/2021 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2021 01:12

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
02/07/2021 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/05/2021 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/05/2021 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/05/2021 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/05/2021 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/05/2021 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/05/2021 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/04/2021 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
27/04/2021 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/04/2021 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/04/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/04/2021 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/04/2021 02:25

Expedição de documento (Certidao)
20/04/2021 02:11

Expedição de documento (Certidao)
15/04/2021 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/04/2021 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/04/2021 01:05

Expedição de documento (Certidao)
05/04/2021 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/04/2021 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
30/03/2021 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/03/2021 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/03/2021 02:22

Expedição de documento (Certidao)
24/03/2021 02:04

Expedição de documento (Certidao)
23/03/2021 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/03/2021 02:33

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
22/03/2021 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2021 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/03/2021 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
10/12/2020 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
19/11/2020 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/11/2020 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/11/2020 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)
05/11/2020 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
05/11/2020 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/11/2020 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/11/2020 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/10/2020 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2020 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2020 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2020 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2020 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/10/2020 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/10/2020 02:35

Juntada (Juntada de AR)
15/10/2020 02:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))
15/10/2020 02:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
15/10/2020 01:51

Expedição de documento (Certidao)
08/10/2020 02:39

Expedição de documento (Certidao)
08/10/2020 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/10/2020 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
07/10/2020 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/10/2020 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/10/2020 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/10/2020 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/10/2020 02:20

Expedição de documento (Certidao)
06/10/2020 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/10/2020 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)
05/10/2020 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2020 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2020 01:38

Juntada (Juntada)
02/10/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2020 02:09

Expedição de documento (Certidao)
02/10/2020 01:43

Expedição de documento (Certidao)
02/10/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/10/2020 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2020 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/09/2020 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
29/09/2020 01:20

Juntada (Juntada)
25/09/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao)
25/09/2020 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2020 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/09/2020 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/09/2020 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)
18/09/2020 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/09/2020 02:29

Juntada (Juntada de AR)
10/09/2020 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/09/2020 01:57

Expedição de documento (Certidao)
03/09/2020 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
03/09/2020 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/09/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/09/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/08/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/08/2020 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/08/2020 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/08/2020 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2020 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/08/2020 01:11

Expedição de documento (Certidao)
20/08/2020 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)
20/08/2020 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/08/2020 02:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
18/08/2020 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
18/08/2020 02:11

Expedição de documento (Certidao)
18/08/2020 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
14/08/2020 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/08/2020 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/08/2020 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/08/2020 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/08/2020 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
12/08/2020 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/08/2020 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/08/2020 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2020 01:16

Expedição de documento (Certidao)
11/08/2020 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/08/2020 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/08/2020 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2020 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/08/2020 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
10/08/2020 01:33

Expedição de documento (Certidao)
10/08/2020 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
10/08/2020 01:03

Juntada (Juntada de AR)
09/08/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2020 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/08/2020 02:33

Expedição de documento (Certidao)
08/08/2020 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/08/2020 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2020 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/08/2020 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2020 02:27

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
04/08/2020 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2020 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/07/2020 02:45

Expedição de documento (Documento Expedido)
08/07/2020 01:59

Expedição de documento (Certidao)
30/06/2020 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/06/2020 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/06/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2020 02:04

Expedição de documento (Certidao)
19/06/2020 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/06/2020 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2020 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2020 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
17/06/2020 01:25

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
09/06/2020 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2020 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2020 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/06/2020 02:05

Expedição de documento (Certidao)
05/06/2020 02:04

Expedição de documento (Certidao)
05/06/2020 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/06/2020 01:59

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)
05/06/2020 01:55

Juntada (Juntada)
14/05/2020 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/05/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/05/2020 02:05

Expedição de documento (Certidao)
08/05/2020 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/05/2020 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
08/05/2020 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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