25/01/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:06

Baixa Definitiva
25/01/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2024 15:06

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOTONO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 01:05

Publicado Acórdão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – HIDRELÉTRICA DE SINOP – IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES À COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S/A – MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA HIDRELÉTRICA – COMPROVAÇÃO – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA OITIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FRANÇA – MEDIDAS IMPERTINENTES E PREMATURAS – RECURSO PROVIDO.

Alegação de negligência da empresa que se afasta diante dos documentos encartados nos autos, que demonstram a existência de adoção de medidas de precaução e prevenção no combate aos incêndios florestais na região da Hidrelétrica de Sinop.

A medida de inspeção judicial, nesta fase de cognição sumária, se mostra medida dispensável e desarrazoável.

A responsabilidade pela implantação, a operação e as obrigações decorrentes da Usina Hidrelétrica de Sinop é, unicamente, da Companhia Energética de Sinop, de forma que a expedição de Carta Rogatória ao Presidente da República da França não é necessária para o deslinde do feito.
31/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 15:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-75 (AGRAVANTE) e provido
25/10/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 01:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA REGIAO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOPERVIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA AGROECOLOGICA ZUMBIS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOTONO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:19

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2023.
04/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Outubro de 2023 a 20 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
02/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 15:36

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:09

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOTONO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA AGROECOLOGICA ZUMBIS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:22

Publicado Acórdão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – HIDRELÉTRICA DE SINOP – IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO ESTADO DE MATO GROSSO E À COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A. –MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA HIDRELÉTRICA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA OITIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FRANÇA – MEDIDAS IMPERTINENTES E PREMATURAS – DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERITÓRIA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS – AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido
20/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 20:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC - CNPJ: 29.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2023 19:41

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 00:34

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.
25/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/05/2023 15:51

Desentranhado o documento
23/05/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/03/2023 15:43

Conclusos para julgamento
17/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:03

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:17

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:37

Juntada de Petição de agravo interno
10/06/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/06/2022 15:29

Juntada de Petição de agravo interno
30/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:54

Concedida a Medida Liminar
18/05/2022 00:25

Publicado Informação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:24

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:32

Conclusos para decisão
16/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00