27/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 12:57

Juntada de Precatório
17/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 01:34

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados, para apresentar contrato de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de destacar referida verba na expedição dos ofícios requisitórios.
03/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:57

Processo Desarquivado
03/08/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 08:42

Expedição de RPV
02/08/2023 03:16

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:34

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001782-89.2021.8.11.0007.

REQUERENTE: MARLA LECI WEIHS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Vistos.

Considerando-se a decisão sob o Id 119126753, a certidão do contador judicial sob o Id 119841935 e a ausência de impugnação aos cálculos apresentados (Id 120173163), HOMOLOGO-OS e fixo o valor total de R$ 16.197,60 (dezesseis mil, cento e noventa e sete reais com sessenta centavos) a ser pago pelo Município Executado.

Expeça-se, pois, o pertinente RPV.

Certificado o pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar seus dados pessoais e bancário, expeça-se Alvará Judicial e voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALTA FLORESTA, 7 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:10

Decisão interlocutória
04/07/2023 15:30

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:18

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 03:22

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 23/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 04:14

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar as Partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial sob Id 119841935, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias.
07/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 10:13

Recebidos os autos
06/06/2023 10:12

Juntada de certidão da contadoria
31/05/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 03:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 02:08

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2023 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
29/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:52

Decisão interlocutória
23/05/2023 03:41

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 03:30

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:58

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001782-89.2021.8.11.0007.

REQUERENTE: MARLA LECI WEIHS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Vistos.

Trata-se cumprimento de sentença referente aos Autos 0004438-22.2010.8.11.0007, em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.

Em manifestação ao ID. 54354441, a executada alegou preliminarmente a incompetência deste juízo, para apreciar a presente demanda.

A PRELIMINAR suscitada merece ACOLHIMENTO.

Prevê o artigo 516, do código de processo civil: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Sendo permitido ao exequente optar pelo juízo, somente nos caso previstos no paragrafo único do referido artigo.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Ademais, de fato a Portaria-Conjunta N. 371 PRES-CGJ, de 8 de Junho De 2020, dispõe no artigo 12 que: Art. 12 Os pedidos de cumprimento de sentença, formulados após a publicação da presente Portaria-Conjunta, deverão ser apresentados exclusivamente na plataforma do Processo Judicial Eletrônico – PJe, podendo tramitar nos autos que forem digitalizados e inseridos no referido sistema eletrônico pela unidade ou pela instância superior. § 1º Após a publicação da presente Portaria-Conjunta, não se tratando de processo derivado de autos físicos já digitalizados e inseridos no PJe pela unidade ou pela instância superior, os pedidos de cumprimento de sentença deverão ser protocolados de modo autônomo ao juízo prevento na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - Pje. § 2º Na hipótese do parágrafo anterior, cumprirá ao exequente instruir o pedido com as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas: I - petição inicial, inclusive a respectiva emenda; II - procurações outorgadas pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação válida do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV – decisão saneadora, se houver; V – sentença, ainda que anulada, e eventuais embargos de declaração; VI - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VII - certidão de trânsito em julgado; VIII - outras peças que o exequente repute necessárias para o cumprimento da decisão, ou que sejam determinadas pelo Juízo, a qualquer tempo. § 3º Se encontrando a unidade judicial aparelhada com o migrador do sistema PJe, M-DPF, nos processos físicos em que exista pendente pedido de cumprimento de sentença, já formalizados e não apreciados no ato de publicação da presente Portaria-Conjunta, o exequente poderá efetuar solicitação por e-mail à secretaria para a migração do processo e seus dados na Plataforma do PJe, comprometendo-se a apresentar as peças elencadas no § 2º, no prazo de 10 (dez) dias após a referida migração, sob pena de arquivamento dos autos em razão da inércia. § 4º Efetivada a migração pela secretaria, com a consequente retificação da classe processual, no prazo de 03 (três) dias após o pedido mencionado no parágrafo anterior, com o mesmo número único e demais dados dos autos que antes tramitavam no Sistema Apolo, o exequente será intimado a juntar ao pedido de cumprimento de sentença nos autos do Sistema PJe as peças elencadas no § 2º deste artigo. § 5º Se a unidade judicial estiver aparelhada com o migrador do sistema PJe, M-DPF, e inexistir no período de pandemia pedido do exequente de migração do processo e seus dados para Plataforma do PJe, nos processos físicos que se enquadrarem na hipótese do § 3º, deve ocorrer intimação de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico na plataforma do Processo Judicial Eletrônico – PJe, devendo, na sequência ser observado o estabelecido no § 4º. § 6º Efetivada a migração pela secretaria, com o mesmo número único e demais dados dos autos que antes tramitavam no Sistema Apolo, o exequente será intimado a apenas juntar o pedido de cumprimento de sentença aos autos no Sistema PJe, instruído com as peças elencadas no § 2º, com as ressalvas da parte final do estabelecido § 3º deste dispositivo.

Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para processo e julgamento do presente feito, DETERMINANDO a remessa dos autos ao r.

Juízo da 3ª Vara desta Comarca, procedendo as baixas e anotações de estilo.

Intimem-se.

TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito
25/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:03

Decisão interlocutória
25/04/2023 14:14

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 09:39

Decisão interlocutória
24/01/2022 09:18

Conclusos para decisão
05/05/2021 04:12

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 04:12

Decorrido prazo de MARLA LECI WEIHS em 04/05/2021 23:59.
28/04/2021 12:29

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2021.
31/03/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/03/2021 13:00

Decisão interlocutória
25/03/2021 12:42

Conclusos para decisão
25/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
24/03/2021 18:44

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/03/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00