27/09/2023 15:38

Baixa Definitiva
27/09/2023 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/09/2023 15:37

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MOACIR JUNIOR BONFIM em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:14

Publicado Acórdão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A DUPLO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CREDITO IMOBILIÁRIO NÃO REQUERIDO - DESCONTO INDEVIDO – INEXISTÊNCIA DE LASTRO CONTRATUAL – SENTENÇA PROCEDENTE CONDENANDO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAL E DOBRO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA RECURSAL REQUERENDO A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA REPETIÇÃO EM DOBRO – REJEITADA – RECURSO ADESIVO REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

I - A indenização por danos morais deve atender ao caráter sancionatório e inibitório, suficiente a desestimular a repetição da conduta lesiva.

Levando em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor do dano moral arbitrado na origem em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não merece minoração, e deve ser mantido.

II - Cabível repetição de indébito em dobro do valor indevidamente descontado da conta corrente do autor, já que houve falha na prestação do serviço (desconto indevidos direto em saldo de conta bancária), sendo patente inocorrência de engano justificável (CDC, art. 42, § único).
29/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 13:46

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2023.
15/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos
13/08/2023 21:44

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 13:18

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:28

Recebidos os autos
26/07/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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