05/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59
25/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 24/06/2025 23:59
13/06/2025 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA em 12/06/2025 23:59
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2025 07:32

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 13:23

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
20/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/04/2025 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA em 25/04/2025 23:59
04/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 12:31

Devolvidos os autos
27/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/06/2023 17:43

Juntada de Acórdão
29/06/2023 02:14

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 02:56

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:12

Juntada de Petição de recurso de sentença
11/05/2023 05:49

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:53

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 04:23

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/09/2022 20:18

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:52

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 11:35

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:44

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 18:02

Conclusos para decisão
20/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:39

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 01:42

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:50

Extinto o processo por desistência
29/04/2022 14:00

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 09:11

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:45

Decisão interlocutória
04/04/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 09:43

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 05:57

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:48

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
07/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 00:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 00:00

Baixa Administrativa
08/10/2021 17:15

Decisão interlocutória
04/08/2021 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.
27/07/2021 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:04

Conclusos para decisão
14/07/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:11

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:33

Decisão interlocutória
18/06/2021 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2021 01:43

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:09

Declarada incompetência
16/06/2021 08:09

Decisão interlocutória
14/04/2021 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.
23/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA em 12/03/2021 23:59.
23/02/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:56

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 23:57

Publicado Intimação em 19/02/2021.
19/02/2021 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2020 10:31

Baixa Administrativa
28/10/2020 10:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:31

Conclusos para decisão
21/07/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2020 01:33

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020
12/06/2020 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2020 13:37

Processo Desarquivado
10/06/2020 13:37

Arquivado Provisoramente
10/06/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 06:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 06:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 06:02

Decisão interlocutória
27/05/2020 05:58

Decorrido prazo de MARCELO GUARITA BORGES BENTO em 26/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 06:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.
14/04/2020 12:03

Conclusos para decisão
14/04/2020 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 12:01

Processo Desarquivado
14/04/2020 12:01

Arquivado Provisoramente
13/04/2020 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020
06/04/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 21:31

Decisão interlocutória
28/03/2020 21:45

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA em 13/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:31

Conclusos para decisão
27/01/2020 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 18:59

Decisão interlocutória
09/12/2019 13:42

Conclusos para decisão
09/12/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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