21/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2023 03:01

Recebidos os autos
26/06/2023 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2023 06:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018827-56.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: JOACI DAS NEVES OLIVEIRA, HERONIA ALVES DE SOUZA

Vistos.

Processo na etapa de Citar para Pagamento.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 118289468), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
25/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 17:03

Homologada a Transação
25/05/2023 14:43

Conclusos para julgamento
25/05/2023 14:42

Decorrido prazo de HERONIA ALVES DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.
25/05/2023 07:55

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 02:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
15/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 02:09

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2023 05:50

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018827-56.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: JOACI DAS NEVES OLIVEIRA, HERONIA ALVES DE SOUZA

Vistos.

Processo na etapa de Citar para Pagamento.

Cite-se.

A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, renove-se a conclusão (minutar bloqueio on-line).

Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção.

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95).

A cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I, para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
20/04/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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