30/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:07

Recebidos os autos
29/10/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/08/2024 02:12

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO SERRA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 28/08/2024 23:59
27/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 18:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO SERRA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59
07/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 06/08/2024 23:59
06/08/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:51

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:18

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 13:49

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 09:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
12/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 11/07/2024 23:59
27/06/2024 01:09

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 13:02

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 05:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2024 05:10

Publicado Despacho em 05/03/2024.
09/03/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1018967-90.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ROBERTO SERRA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S.A. e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 15/04/2024 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
05/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 12:36

Audiência de conciliação designada em/para 15/04/2024 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018967-90.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ROBERTO SERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A.

Vistos.

A parte reclamante pugnou pela tentativa de citação do reclamado NS2.COM INTERNET S.A. (Id. 140376328).

Pois bem.

Considerando a indicação de endereço (Id. 140376328), EXPEÇA-SE nova citação à parte reclamada.

DESIGNE-SE audiência de conciliação.

Para tanto, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à solenidade. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
01/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 03:52

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018967-90.2023.8.11.0001.

AUTOR: ROBERTO SERRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A.

Consultando os autos, verifica-se o não retorno do AR de citação da reclamada NS2 – COM INTERNET S/A – NETSHOES (CNPJ nº 09.***.***/0001-16).

Logo, CERTIFIQUE a Secretaria de Vara acerca da citação da aludida reclamada.

Após, caso não tenha sido citada, INTIME-SE a parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre interesse em prosseguir a demanda em desfavor de NS2 – COM INTERNET S/A – NETSHOES (CNPJ nº 09.***.***/0001-16).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CONCLUSOS. Às providências. (datado e assinado digitalmente) FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
01/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:34

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 03:06

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:31

Conclusos para julgamento
23/10/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 04:51

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018967-90.2023.8.11.0001.

AUTOR: ROBERTO SERRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A.

DESPACHO Vistos em correição Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais formada pelas partes acima indicadas.

O requerente manifestou pela inversão do ônus da prova e a procedência dos pedidos para condenar a empresa ao pagamento pelos danos morais e materiais.

A tentativa de conciliação restou infrutífera.

Os demandados apresentaram defesa e manifestaram pela improcedência dos pedidos.

O autor impugnou às defesas e ratificou os termos da exordial. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o pedido de inversão do ônus da prova merece acolhimento.

Pela simples análise dos fatos, verifica-se que o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao caso, uma vez que as partes amoldam-se perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos na legislação supracitada.

O artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor dispõe no inciso VIII, os requisitos para a concessão da inversão do ônus da prova, quais sejam: consumidor hipossuficiente e a verossimilhança da alegação do suplicante.

Para a concessão do pleito é necessária a presença dos requisitos mencionados.

No caso, constato que estão presentes os requisitos supramencionados.

Assim, é necessária a concessão do pedido de inversão do ônus da prova, ante a clara hipossuficiência do consumidor frente ao requerido, que possui informação específica sobre os fatos.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

INTIMEM-SE as partes para, em 05 dias, manifestarem expressamente sobre a necessidade ou não de produção de prova em audiência instrutória para oitiva de testemunha.

Decorrido o prazo, sem manifestação, concluso para SENTENÇA. Às providências.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito
17/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 18:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/06/2023 00:35

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 17:39

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/06/2023 15:14

Recebimento do CEJUSC.
13/06/2023 15:14

Audiência de conciliação realizada em/para 13/06/2023 15:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 18:30

Recebidos os autos.
01/06/2023 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018967-90.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.199,99 ESPÉCIE: [Abatimento proporcional do preço]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ROBERTO SERRA DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA DAS SERINGUEIRAS, 162, apt.203, JARDIM DAS PALMEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-250 POLO PASSIVO: Nome: MAGAZINE LUIZA S/A Endereço: RUA VOLUNTÁRIOS DA FRANCA, 1465, - DE 0901/902 A 2199/2200, CENTRO, FRANCA - SP - CEP: 14400-490 Nome: NS2.COM INTERNET S.A.

Endereço: ERICSON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., 300, RUA MARIA PRESTES MAIA 500, CARANDIRU, SÃO PAULO - SP - CEP: 02047-901 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 13/06/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 19 de abril de 2023
19/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:41

Audiência de conciliação designada em/para 13/06/2023 15:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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