09/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/06/2025 17:16

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:04

Decorrido prazo de MELL VALENTINA BORGES DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/06/2025 23:59
11/06/2025 02:04

Decorrido prazo de AGIMAR DE JESUS PEREIRA em 10/06/2025 23:59
11/06/2025 02:04

Decorrido prazo de ADRIAN CARVALHO PEREIRA em 10/06/2025 23:59
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 02:21

Publicado Acórdão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos
18/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos
18/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos
18/05/2025 11:35

Conhecido o recurso de AGIMAR DE JESUS PEREIRA - CPF: *36.***.*11-34 (APELANTE) e não-provido
16/05/2025 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 02:06

Decorrido prazo de MELL VALENTINA BORGES DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/05/2025 23:59
14/05/2025 02:06

Decorrido prazo de AGIMAR DE JESUS PEREIRA em 13/05/2025 23:59
13/05/2025 02:06

Decorrido prazo de ADRIAN CARVALHO PEREIRA em 12/05/2025 23:59
05/05/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 02:02

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2025.
01/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2025 16:43

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 16:09

Recebidos os autos
22/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 19:07

Recebidos os autos
16/04/2025 19:07

Juntada de intimação
29/03/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2025 17:09

Baixa Definitiva
20/03/2025 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:22

Retirado pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 16:22

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2025 02:06

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2025.
15/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 21:02

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:07

Recebidos os autos
06/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio
10/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1010018-59.2023.8.11.0007.

AUTOR(A): WELLINGTON DIEGO DE SANTANA CRESTANI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A RECEBO a inicial em todos os seus termos.

Ademais, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

INDEFIRO por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

In casu, pelo Ofício n. 43/2011-PFE-INSS-SINOP-MT, datado de 20.04.2011, a Procuradoria Federal Especializada-INSS-SINOP/MT concorda que, em benefícios previdenciários afetos à área médica, bem como a levantamento socioeconômico, seja primeiramente realizada a perícia, para após ser procedida à sua citação, com o que seria outorgada maior celeridade ao deslinde da demanda.

Com a missiva, vale ressaltar, já encaminhou os quesitos para serem respondidos pelo “expert”, podendo ser reapreciado após a perícia médica, pois apesar da documentação apresentada, o requerido pela parte autora enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC.

Nos termos do Convênio nº 03/2013, celebrado entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como do Ofício Circular nº 276/2014-DJA/CGC e das Resoluções nº 541/2007 e nº 00305/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, NOMEIO como perito judicial a Dra.

Fernanda Sutilo Martins, CRM/MT 4232, razão por que, FIXO os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância à tabela V da Resolução nº 232/2016-CJF, sendo que a perícia realizar-se-á em dia, local e horário a ser designado pela perita nomeada, que deverá informar à Secretaria da Vara com tempo suficiente para que proceda à INTIMAÇÃO dos interessados.

ENCAMINHE-SE a Sra.

Perita cópia da inicial, dos quesitos apresentados pela parte autora, de eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos deste Juízo e da parte ré (cuja cópia se encontra encartada no ofício supra mencionado, arquivado na Secretaria da Vara).

Estabeleço como QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) A parte autora é incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial ou total? Explique. d) A incapacidade da parte autora para o trabalho é permanente ou temporária? Caso temporária, por quanto tempo é a incapacidade da autora? e) Havendo incapacidade, aproximadamente desde quando ela existe? f) A deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora encontra-se em fase evolutiva ou residual? g) Constatada a incapacidade para o trabalho e, não sendo possível precisar a época aproximada do advento desta (a incapacidade), pode-se afirmar que tal incapacidade decorre da evolução/agravamento da deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora? h) Qual a atividade laboral da parte autora? Desde quando exerce essa atividade? i) A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual da parte autora? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando o grau de instrução da autora, suas condições financeiras, idade e acesso a atividades de reabilitação? j) A parte autora é incapaz para a vida independente? k) A deficiência/moléstia de que é portadora a parte autora traz limitações em sua vida? Que tipos de limitações? l) Existe tratamento para o mal da parte autora? Caso positivo, qual o valor aproximado do tratamento? m) O tratamento traz efeitos colaterais? Quais? n) Esses efeitos colaterais impedem que a parte autora exerça alguma atividade braçal? o) o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

Uma vez designada data para realização da perícia, INTIME-SE a parte autora para comparecer no local, dia e horário designados para se submeter ao exame pericial.

Após a juntada do laudo, com o encaminhamento dos autos, CITE-SE o requerido, devendo constar as advertências do artigo 344 do CPC e que o prazo para contestar será em dobro, ou seja, 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 183 do CPC.

No mesmo ato da citação, INTIME-SE o requerido para se manifestar acerca do laudo médico, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância com o laudo pericial.

Posteriormente, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a perícia, quando poderá, se for o caso, impugnar documentos e teses levantadas na contestação.

Com a manifestação das partes sobre o laudo pericial ou decorrido o prazo “in albis” para tanto, REQUISITE-SE pagamento dos honorários periciais no sistema da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal, conforme Resolução nº 00305/2014-CJF.

Por fim, façam os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT.

ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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