18/11/2022 15:42

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:45

Expedição de Ofício.
19/07/2022 14:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 05:28

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 04:53

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:14

Expedição de Ofício.
27/06/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006453-16.2022.8.11.0042.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: SUZIEL DOS SANTOS PEREIRA Vistos etc.

Suziel dos Santos Pereira, por meio de seu Advogado, requereu a revogação da prisão preventiva do réu, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar, além de ser réu primário, possui endereço fixo e trabalho lícito, bem como é pai de duas filhas que dependem do seu sustento (ID 84473149).

Argumenta que a vítima não se senti ameaçada ou tem medo do Indiciado, bem como, que não se opõe a revogação da prisão preventiva do mesmo (ID 87727660).

O Ministério Público Estadual manifestou favorável ao pedido, ante a ausência dos requisitos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, além disso entrou em contato com a vítima e confirmou que a mesma requer a revogação das medidas protetivas e a soltura do mesmo (ID 88216502 e ID 88216506).

Relatado o necessário.

Decido.

Observa-se dos autos que a prisão preventiva do acusado foi decretada pelo Juízo da custódia (ID 84109132), especialmente para proteger a integridade física e psíquica da vítima, contudo, diante do que restou consignado pela vítima perante o Ministério Público (ID 88216506) e perante a secretaria deste juízo (ID 87727660), entendo que não mais subsistem os requisitos autorizadores para manutenção da custódia cautelar.

Como se vê dos documentos supracitados, a própria vítima informou que o Indiciado não lhe representa perigo, por consequência, requereu a soltura do réu e a revogação das medidas protetivas.

Desse modo, não há periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva, de modo que a revogação da custódia cautelar se impõe.

Somado a isso, entendo que o período que o acusado ficou segregado foi suficiente para que os ânimos fossem apaziguados e serviu para que o mesmo refletisse sobre seus atos.

Diante do exposto, considerando a ausência dos requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar, com base no artigo 316, do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva do acusado Suziel dos Santos Pereira, desde que não esteja preso por outro motivo.

Intime imediatamente a ofendida sobre o conteúdo da presente decisão, nos termos do artigo 21 da Lei nº 11.340/06.

Expeça o competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do indiciado Suziel dos Santos Pereira, devendo ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Promovam as baixas e anotações de estilo no Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP.

Certificada a soltura do acusado, arquivem os presentes autos com as baixas e anotações necessárias, por ser o presente mero incidente criminal o qual cumpriu seu objeto.

Cientifique o Ministério Público.

Intimem os Advogados do Indiciado, via DJE.

Caso necessário, determino o cumprimento do mandado de intimação da vítima por Oficial de Justiça plantonista.

Cumpra com a urgência que o caso requer.

Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
24/06/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:23

Recebidos os autos
24/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:23

Revogada a Prisão
23/06/2022 18:00

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 11:57

Juntada de Petição de resposta
23/06/2022 11:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/06/2022 14:13

Decorrido prazo de SUZIEL DOS SANTOS PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:34

Juntada de acórdão
26/05/2022 20:45

Decorrido prazo de SUZIEL DOS SANTOS PEREIRA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 04:49

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 14:55

Recebidos os autos
24/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:46

Conclusos para decisão
23/05/2022 12:40

Expedição de Decisão.
18/05/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 04:59

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:43

Recebidos os autos
16/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:43

Decisão interlocutória
16/05/2022 15:28

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 13:19

Recebidos os autos
10/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2022 14:11

Recebidos os autos
09/05/2022 14:11

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2022 07:42

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:32

Recebidos os autos
05/05/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2022 09:17

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
05/05/2022 09:17

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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