TJMT - 0001354-65.2013.8.11.0085
1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 16:03
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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25/09/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 17:08
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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25/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de REINALDO NORBERTO DA SILVA em 23/09/2024 23:59
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18/09/2024 02:34
Publicado Intimação em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 17:50
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 02:08
Decorrido prazo de REINALDO NORBERTO DA SILVA em 11/09/2024 23:59
-
22/08/2024 21:17
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2024 17:57
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2024 13:49
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 13:49
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2024 13:49
Extinta a punibilidade por prescrição
-
14/08/2024 02:04
Decorrido prazo de REINALDO NORBERTO DA SILVA em 13/08/2024 23:59
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07/08/2024 02:10
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59
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06/08/2024 02:17
Decorrido prazo de REINALDO NORBERTO DA SILVA em 05/08/2024 23:59
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05/08/2024 22:13
Juntada de Petição de manifestação
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31/07/2024 16:03
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 02:36
Publicado Intimação em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:36
Publicado Intimação em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2024 18:20
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2024 18:20
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:59
Recebidos os autos
-
18/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:59
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 11:59
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2023 09:33
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/11/2022 17:14
Expedição de Mandado.
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26/09/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 16:52
Recebido pelo Distribuidor
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26/09/2022 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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26/07/2022 18:45
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 18:41
Decorrido prazo de REINALDO NORBERTO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 18:41
Decorrido prazo de ELEZITO NORBERTO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 18:41
Decorrido prazo de ALEX FERREIRA DIAS em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 18:41
Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO BARBOSA em 25/07/2022 23:59.
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22/07/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2022 04:43
Publicado Intimação em 08/07/2022.
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08/07/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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08/07/2022 04:43
Publicado Intimação em 08/07/2022.
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08/07/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 04:43
Publicado Intimação em 08/07/2022.
-
08/07/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 04:43
Publicado Intimação em 08/07/2022.
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08/07/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 04:43
Publicado Intimação em 08/07/2022.
-
08/07/2022 04:43
Publicado Intimação em 08/07/2022.
-
08/07/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE DESPACHO Processo: 0001354-65.2013.8.11.0085.
Vistos, etc.
Considerando a digitalização integral dos autos nesta data, passando o mesmo a tramitar através do PJe, conforme art. 15 da Portaria Conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, INTIMEM-SE as partes (Ministério Público e defesa – se houver) para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestarem acerca da integridade e autenticidade de documentos.
Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico.
Não havendo requerimentos e visando a retomada processual, CUMPRA-SE as diligências pendentes nos autos, conforme decisão de ID. 58965492 – Pág. 3/4.
Sem prejuízo, diante da manifestação de ID. 58965492 – Pág. 78, INTIME-SE o acusado ELEZITO NORBERTO DA SILVA para constituir novo advogado ou, informando não haver condições para tal, manifeste-se o desejo de se ver patrocinado por um advogado dativo, devendo o Senhor Oficial de Justiça certificar no momento da intimação.
Havendo alegação de hipossuficiência do réu, visando a celeridade processual, NOMEIO o advogado DR.
TIAGO FRIGHETTO – OAB/MT n. 23.745/O, para patrocinar a defesa do aludido, podendo ser encontrado no endereço Rua Cuiabá, n. 64, Bairro Centro, Terra Nova do Norte/MT.
INTIME-SE o causídico acerca da nomeação, salientando que a verba honorária será fixada ao final do processo.
Após, RENOVE-SE a conclusão para deliberações.
Cumpra-se. Às providências.
Terra Nova do Norte/MT, data da assinatura digital.
Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito -
06/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 17:14
Recebidos os autos
-
01/07/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 14:39
Conclusos para despacho
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30/06/2021 14:38
Recebidos os autos
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28/06/2021 02:16
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.
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26/06/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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24/06/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2021 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
13/10/2020 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/09/2020 01:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/09/2020 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
-
18/09/2020 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/09/2020 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2020 01:07
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
21/08/2020 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/08/2020 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/06/2020 02:36
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
18/03/2020 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/03/2020 01:38
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
06/03/2020 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2019 02:03
Petição (Juntada de Peticao)
-
10/04/2019 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
01/04/2019 02:01
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
25/01/2019 02:05
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
07/03/2018 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/11/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/11/2017 01:52
Juntada (Juntada)
-
27/11/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/11/2017 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/11/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/11/2017 01:59
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
26/09/2017 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2017 02:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/05/2017 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
27/03/2017 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/02/2017 01:51
Entrega em carga/vista (Vista)
-
10/02/2017 02:36
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
09/02/2017 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
05/12/2016 02:04
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
23/11/2016 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2016 02:18
Entrega em carga/vista (Vista)
-
10/10/2016 01:15
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
07/10/2016 02:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
05/10/2016 01:55
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
04/10/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2016 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2016 02:17
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
16/09/2016 01:35
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
13/07/2016 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2016 02:20
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
01/07/2016 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/07/2016 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/06/2016 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/05/2016 01:52
Petição (Juntada de Peticao)
-
04/03/2016 01:45
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
04/03/2016 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/02/2016 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/02/2016 02:39
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
23/02/2016 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/02/2016 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2016 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/02/2016 02:24
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
-
15/02/2016 02:20
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
-
15/02/2016 02:14
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
-
15/02/2016 02:03
Juntada (Juntada de Oficio)
-
12/02/2016 01:40
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/02/2016 02:08
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
11/02/2016 02:02
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
10/02/2016 01:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
07/01/2016 01:30
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
03/12/2015 02:04
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
02/12/2015 02:29
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
02/12/2015 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
02/12/2015 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
13/11/2015 02:07
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
06/11/2015 01:06
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
05/11/2015 01:32
Expedição de documento (Certidao)
-
05/11/2015 01:21
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/11/2015 01:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
29/10/2015 01:43
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
26/10/2015 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/09/2015 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/09/2015 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2015 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2015 02:31
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
10/08/2015 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
06/08/2015 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
03/08/2015 02:28
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/07/2015 02:20
Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
-
17/07/2015 01:59
Juntada (Juntada de Oficio)
-
17/07/2015 01:27
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
14/07/2015 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/07/2015 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2015 01:44
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/06/2015 01:44
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/06/2015 01:39
Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
-
24/06/2015 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2015 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2015 02:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
10/06/2015 02:39
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
10/06/2015 02:33
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
10/06/2015 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2015 02:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2015 02:24
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2015 02:19
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2015 02:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2015 02:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2015 01:31
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
10/06/2015 01:15
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
14/05/2015 01:50
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
14/05/2015 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2015 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2015 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/05/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/05/2015 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/05/2015 01:58
Juntada (Juntada de Oficio)
-
06/05/2015 01:11
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
06/05/2015 01:08
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
04/05/2015 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2015 01:18
Redistribuição (Redistribuicao)
-
04/05/2015 01:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
03/05/2015 01:40
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
30/04/2015 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2015 01:43
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
31/03/2015 02:22
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
18/02/2015 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/02/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/02/2015 02:29
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/02/2015 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/11/2014 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/11/2014 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/11/2014 01:16
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
18/11/2014 01:13
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
07/11/2014 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2014 01:24
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
06/11/2014 02:26
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
06/11/2014 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2014 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2014 01:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/10/2014 01:47
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
04/06/2014 01:47
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
03/04/2014 01:26
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
27/03/2014 01:41
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
27/03/2014 01:38
Expedição de documento (Certidao)
-
12/03/2014 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2014 01:55
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
06/03/2014 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
06/03/2014 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2014 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/02/2014 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2014 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2014 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
25/02/2014 01:47
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/02/2014 02:26
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
24/02/2014 02:25
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
24/02/2014 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
20/02/2014 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/02/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/02/2014 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/02/2014 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2014 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
17/02/2014 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/02/2014 01:19
Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
-
17/02/2014 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2014 01:13
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
14/02/2014 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2014 02:28
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
07/02/2014 02:07
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
07/02/2014 02:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
07/02/2014 01:45
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
07/02/2014 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2014 01:11
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
07/02/2014 01:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/02/2014 02:38
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
06/02/2014 02:24
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
06/02/2014 02:21
Expedição de documento (Alvara Expedido)
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06/02/2014 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2014 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2014 00:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/02/2014 00:55
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
04/02/2014 00:53
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/01/2014 02:32
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
28/01/2014 02:30
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
28/01/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2014 01:08
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
28/01/2014 01:08
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2013
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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