20/01/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 02:12

Decorrido prazo de AMANDA ROCHA RAMOS em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:12

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59
30/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:47

Transitado em Julgado em 30/08/2024
29/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 14:56

Homologada a Transação
26/08/2024 17:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:21

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/08/2024 23:59
13/08/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 02:08

Publicado Decisão em 31/07/2024.
01/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 08:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/07/2024 15:35

Juntada de recibo (sisbajud)
24/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de AMANDA ROCHA RAMOS em 07/06/2024 23:59
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/06/2024 23:59
22/05/2024 01:16

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2024 18:09

Juntada de recibo (sisbajud)
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo de AMANDA ROCHA RAMOS em 26/04/2024 23:59
19/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2024 01:08

Publicado Decisão em 12/04/2024.
13/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 20:20

Expedido alvará de levantamento
21/03/2024 18:17

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:10

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
07/03/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003599-44.2021.8.11.0055.

REQUERENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

REQUERENTE: AMANDA ROCHA RAMOS 1.

Relatório.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos presentes autos o ilustre magistrado determinou a penhora de valores através do Sistema Sisconjud, em respeito ao rol previsto no art. 835 do Código de Processo Civil.

Diante deste ato processual a executada impugnou a penhora realizada, alegando descabimento do bloqueio de dinheiro, porquanto refere-se a verbas salarias.

O exequente foi intimado e apresentou manifestação 2.

Fundamentação.

Incialmente, o bloqueio de conta, em princípio, não é irregular.

Afinal, o dinheiro é primeiro bem indicado pelo art. 835 do CPC na ordem de penhoras.

No caso, o Executado, a fim de comprovar o alegado, apresentou extrato da conta bancária, Id. 121624266, bem como comprovante de suposta transferência de aluguel, Id. 121624265.

Ao que interessa ao presente caso é que foi realizada a penhora “online” em ativos financeiros em nome do executado no valor de R$915,62 (novecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos).

Ocorre que, em análise ao extrato bancário de Id. 121624266, não é possível identificar deposito de salário como alegado pelo Executado.

Desse modo, não havendo demonstração de que a penhora recaiu sobre verba proveniente de salário, não há óbice ao bloqueio de valores, à luz do artigo 833, X, do CPC. 3.

Dispositivo Ante o exposto, opino pela IMPROCEDÊNCIA dos embargos à Execução, na forma do art. 917, II c/c art. 920, III do Código de Processo Civil, mantendo o bloqueio.

Via reflexa, determina-se o prosseguimento da execução, devendo a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento Sem custas nesta fase (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submete-se o presente projeto de sentença à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

LO-RUAMA DE OLIVEIRA Juíza Leiga Vistos etc.

Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

Transitada em julgado, intime-se a exequente para manifestação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)
29/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 10:41

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 03:41

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre o pedido do ID 121621935.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
07/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:57

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Para que seja analisado o novo pedido de penhora online, necessário se faz a apresentação de demonstrativo atualizado do débito.

Assim, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
14/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:38

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 02:54

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 19:00

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:36

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:55

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/12/2022 14:55

Processo Desarquivado
14/12/2022 14:55

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/07/2022 07:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 19:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 02:27

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:31

Juntada de intimação de pauta
04/03/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 06:25

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2021 18:01

Conclusos para despacho
01/12/2021 07:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 04:11

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 08:53

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/10/2021 02:51

Publicado Sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:52

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2021 15:52

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
21/09/2021 13:23

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2021 14:39

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 14:25

Preliminar
10/09/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 00:59

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
15/07/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 04:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 28/05/2021 23:59.
01/04/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:50

Audiência Conciliação juizado designada para 22/09/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
31/03/2021 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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