TJMT - 1018052-41.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

NADINY PAULINO RAMOS

CPF *52.***.*36-50

ADILSON PAULINO RAMOS

CPF *94.***.*60-44

ILCLES ANGELA BEZERRA

CPF *53.***.*41-49

Advogados

JOAO THIAGO BRAGA GOUVEIA

OAB: 24764/MT

CPF *07.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 95502/RJ

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 00:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/06/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018052-41.2023.8.11.0001.

    AUTOR: ILCLES ANGELA BEZERRA, ADILSON PAULINO RAMOS, N.

    P.

    R.

    REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

    VISTOS Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS formada pelas partes acima indicadas.

    A parte credora se manifestou requerendo a homologação de acordo. É o breve Relato.

    Fundamento e Decido.

    A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes, que transigiram do correr da lide, nos termos registrados nos autos.

    Diante disso, homologo a manifestação de vontade das partes ali exposta, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

    Com isto, julgo extinto o feito, com suporte no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

    Publique-se PROJUDI.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Dr.

    Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

  • 23/06/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:30

    Homologada a Transação

  • 07/06/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 18:27

    Recebimento do CEJUSC.

  • 07/06/2023 18:27

    Audiência de conciliação realizada em/para 07/06/2023 18:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 07/06/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 07:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2023 17:31

    Recebidos os autos.

  • 01/06/2023 17:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018052-41.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 30.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ILCLES ANGELA BEZERRA Endereço: RUA PACARAIMA, 546, PLANALTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-761 Nome: ADILSON PAULINO RAMOS Endereço: RUA PACARAIMA, 546, PLANALTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-761 Nome: N.

    P.

    R.

    Endereço: RUA PACARAIMA, 546, PLANALTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-761 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

    Endereço: AC AERO INTER DE GUARULHOS, R HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO, AERO., GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 1 Data: 07/06/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 14 de abril de 2023

  • 14/04/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/04/2023 14:39

    Audiência de conciliação designada em/para 07/06/2023 18:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 14/04/2023 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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