31/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:23

Recebidos os autos
28/08/2023 20:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:00

Decisão interlocutória
21/07/2023 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 03:46

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1002440-82.2022.8.11.0006 REQUERENTE: Nome: LEA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA Endereço: RUA J, 39, QUADRA 01, JUCA DO GUARANÁ (PEDRA 90), CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: ALEX RAMOS DOS SANTOS Endereço: Rua J, 05, QUADRA 95, Pedra 90 (VOLUNTARIOS DA PATRIA), CUIABÁ - MT - CEP: 78099-039 Nome: ODISLEIDE KATIANE DA SILVA SANTOS Endereço: Rua J, 05, QUADRA 95, Pedra 90 (VOLUNTARIOS DA PATRIA), CUIABÁ - MT - CEP: 78099-039 REQUERIDO: Nome: NATALINA DE OLIVEIRA FRANCA FERNANDES Endereço: Rua da Pedagogia, 09, QUADRA 21, Lobo (Bairro Residencial Jardim Universitário), CÁCERES - MT - CEP: 78211-556 FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente , artigo 152, inciso VI do CPC e do Provimento CGJ N° 39, de 16 de dezembro de 2020, impulsiono os autos para intimar o advogado da parte requerente, para que proceda com a materialização do formal de partilha expedido nos autos no id. 122320112.

Cáceres- MT, 6 de julho de 2023. (Assinado Eletronicamente) Jackline Márcia Dias Tingo Gestora Judiciária 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900, cidade de CÁCERES.
06/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:32

Expedição de Formal de partilha
04/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:21

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 04:20

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:01

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 03:22

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 00:00

Intimação

Intimação do patrono da parte autora para materializar o Formal de Partilha.
19/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:47

Expedição de Formal de partilha
26/05/2023 16:39

Transitado em Julgado em 26/05/2026
14/05/2023 07:58

Decorrido prazo de LEA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:22

Decorrido prazo de LEA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1002440-82.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: LEA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, ALEX RAMOS DOS SANTOS, ODISLEIDE KATIANE DA SILVA SANTOS DE CUJUS: NATALINA DE OLIVEIRA FRANCA FERNANDES

Vistos. 1.

Trata-se de inventário, na forma de arrolamento proposto por LÉA RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE e ALEX RAMOS DOS SANTOS, em razão do falecimento da “de cujus” NATALINA DE OLIVEIRA FRANÇA, qualificados nos autos. 2.

Consta dos autos que, a “de cujus” faleceu em 06/02/2022 (Id. 81101266), e deixou 02 (dois) filhos, LÉA RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE (Id. 81103676) e ALEX RAMOS DOS SANTOS (Id. 81103677), todos maiores e capazes. 3.

Consta que a “de cujus” deixou um único bem, qual seja, Uma casa que assim se descreve e caracteriza: imóvel sob matricula nº 45440, no Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres-MT, situado no lote 09, da Quadra 21, com área de 200m², situado no loteamento denominado Residencial Universitário II, no Município de Cáceres-MT, com os seguintes limites e contrações, frente 10m com a rua 10, fundos 10m com o lote 14, lado direito 20m com lote 10, lado esquerdo 20m com lote 08, onde fora edificada uma casa de alvenaria com 43,68m² de área construída (Id. 81103665). 4.

A ação foi recebida, por força da decisão de Id. 91851416, que nomeou a autora Léa Ramos de Oliveira Andrade, inventariante. 5.

As certidões negativas de débitos tributários, perante às Fazendas Públicas Federal, Municipal e Estadual, e a isenção GIA ITCD constam dos autos. 6.

Plano de partilha apresentado no Id. 81101260. 7.

Diante do exposto, nos termos do artigo 659 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha estabelecida no Id. 81101260, relativa ao bem deixado pela falecida NATALINA DE OLIVEIRA FRANÇA, atribuindo aos herdeiros por contemplação seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 8.

Em consequência, tendo a homologação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 9.

Transitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha, com posterior intimação das Fazendas Públicas para manifestar-se sobre existência e/ou pagamento de eventuais tributos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 659, § 2º, do CPC. 10.

Sem custas e honorários. 11.

Após, procedam-se as devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação. 12.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
17/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 14:22

Julgado procedente o pedido
05/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:10

Decisão interlocutória
06/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2023 00:17

Decorrido prazo de LEA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2022 17:41

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:57

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:56

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:56

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:48

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/03/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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