20/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
12/12/2022 00:53

Recebidos os autos
12/12/2022 00:53

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 15:36

Transitado em Julgado em 21/07/2022
22/07/2022 13:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO em 21/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:14

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1018228-82.2021.8.11.0003.

AUTOR: ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO REU: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

O Código de Processo Civil também dispõe nos seguintes termos: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” No caso posto à liça, aduz a parte embargante que há erro material na sentença prolatada, no que tange o nome da reclamada.

Analisando-se os autos observa-se que os embargos devem ser acolhidos, vez que houve erro material.

Assim, acolho os embargos para que retifique a sentença, para que conste o seguinte: “Trata-se ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral proposta por ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO em face de VIVO OI MÓVEL S.A.” No mais, permanece a sentença inalterada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
05/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 07:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 18:25

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 25/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2022 15:12

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:53

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 09:49

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:44

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2021 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 16:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/11/2021 18:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 18:15

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 13:43

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 09:48

Conclusos para julgamento
09/11/2021 09:46

Audiência do art. 334 CPC.
08/11/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 03:14

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 07:17

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 13/09/2021 23:59.
17/08/2021 22:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 11:43

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 11:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA AMBROSIO em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 06/08/2021 23:59.
02/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 02/08/2021.
01/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
30/07/2021 02:14

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:48

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:16

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
28/07/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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