12/05/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 19:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 02:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/02/2025 23:59
12/02/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 19:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/06/2024 23:59
04/06/2024 17:29

Processo Reativado
28/05/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 16:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/05/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 15:01

Transitado em Julgado em 09/05/2024
28/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:41

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/04/2024 23:59
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/04/2024 23:59
22/04/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:19

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:41

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/03/2024 23:59.
10/03/2024 01:00

Publicado Decisão em 06/03/2024.
10/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1000629-25.2023.8.11.0080.

AUTOR(A): PRIMAVERA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por PRIMAVERA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, em face de OI S.A.

Recebida a inicial, a tutela foi concedida, sendo determinada a citação da parte ré e intimação das partes para audiência de conciliação.

Citada, a parte requerida requereu a dilação do prazo para cumprir a liminar (ID. 116083104).

A audiência de conciliação restou infrutífera (ID. 117051725).

Após, a parte ré apresentou contestação (ID. 117607181), ao passo que a parte autora impugnou os argumentos lançados na defesa (ID. 119181325).

A requerida noticiou o cumprimento da liminar (ID. 137077594).

Vieram-me os autos concluos. É o relatório do necessário.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nesse sentido é a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Apelação nº 122953/2014) e do C.

STJ (AgRg no REsp nº 1376551/RS).

Por fim, registro que existindo a possibilidade de acordo, nada impede que o mesmo seja processado nos autos concomitantemente ao deslinde do feito, devendo as partes, na mesma oportunidade, sinalizar eventual interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição ou apresentar proposta escrita de acordo, na forma do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito
04/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:37

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 03:18

Decorrido prazo de SARAH MARTINES CARRARO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:17

Decorrido prazo de RENATA MENDES MINEIRO em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 03:08

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, via DJe, para impugnar a contestação, dentro do prazo legal.
29/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 10:15

Juntada de Termo de audiência
03/05/2023 14:18

Decorrido prazo de RENATA MENDES MINEIRO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:18

Decorrido prazo de SARAH MARTINES CARRARO em 02/05/2023 23:59.
30/04/2023 09:53

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2023 23:59.
30/04/2023 09:53

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 01:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora da designação de Audiência de Conciliação para o dia 08 de maio de 2023, às 10h00 (horário oficial do estado de Mato Grosso), a ser realizada por videoconferência, através do link certificado nos autos.
19/04/2023 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:59

Audiência de conciliação designada em/para 08/05/2023 10:00, VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA
18/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 13:03

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 12:38

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:29

Juntada de Certidão
16/04/2023 13:17

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2023 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/04/2023 17:57

Decisão interlocutória
14/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
14/04/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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