TJMT - 1013169-88.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 18:28
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 17:53
Baixa Definitiva
-
29/05/2024 17:53
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 17:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/05/2024 17:53
Transitado em Julgado em 28/05/2024
-
29/05/2024 17:51
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
-
04/05/2024 01:03
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 03/05/2024 23:59
-
11/04/2024 01:06
Publicado Intimação de Acórdão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 13:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/04/2024 13:29
Juntada de Petição de certidão
-
05/04/2024 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 03/04/2024 23:59
-
30/03/2024 22:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/03/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:08
Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
-
21/03/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
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07/09/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 06/09/2023 23:59.
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01/09/2023 16:18
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 01:44
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 01:18
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 30/08/2023 23:59.
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23/08/2023 01:00
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC. -
21/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 09:21
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 20:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 01:00
Publicado Acórdão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — REDUÇÃO PELA METADE — ARTIGO 90, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — NÃO INCIDÊNCIA.
O disposto no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil, incide tão somente na hipótese em que a parte demandada reconhece a procedência do pedido.
Recurso não provido. -
14/08/2023 08:27
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2023 08:27
Expedição de Outros documentos
-
11/08/2023 23:33
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Petição de certidão
-
26/07/2023 14:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/07/2023 10:34
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 19/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 17:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/07/2023 00:24
Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 24 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
06/07/2023 16:24
Expedição de Outros documentos
-
06/07/2023 16:21
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2023 09:40
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 01:08
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
19/01/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil. -
18/01/2023 17:52
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 17:49
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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18/01/2023 14:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
15/12/2022 00:18
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 14/12/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:20
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
De resultado, penso que a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%) está em consonância com o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Essas, as razões por que nego provimento ao recurso.
Em decorrência, determino a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%), com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 8 de novembro de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
09/11/2022 13:06
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 13:06
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 17:53
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
30/08/2022 07:46
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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30/07/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 00:41
Decorrido prazo de JOSOEL DO PRADO ANDRADE em 29/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:19
Publicado Intimação em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 00:24
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
07/07/2022 00:00
Intimação
Recebo e determino o processamento do recurso.
Intimem-se o agravado para que responda (Código de Processo Civil, artigo 1.019, II).
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 5 de julho de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
06/07/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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