TJMT - 1000703-57.2023.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NARA RAQUEL SANTOS OLIVEIRA

CPF *12.***.*41-30

NILDA DA SILVA SANTOS MAGALHAES

CPF *45.***.*82-20

GUMERCINDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*44-34

NILDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 18:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/12/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/11/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2024 15:44

    Transitado em Julgado em 18/11/2024

  • 28/11/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 11:00

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2024 19:03

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/07/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:09

    Expedição de Carta precatória

  • 08/07/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2024 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2024 12:24

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2024 18:31

    Juntada de Relatório psicossocial

  • 01/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 18:48

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:31

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 12:24

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 19:52

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 01:33

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO EDITAL: 10 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO PROCESSO n. 1000703-57.2023.8.11.0055 Valor da causa: R$ 1.320,00 ESPÉCIE: [Orientação e acompanhamento temporário]->MEDIDAS PROTETIVAS - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) (14734) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: NARA RAQUEL SANTOS OLIVEIRA, brasileira, natural de São José do Rio Claro/MT, nascida no dia 15/01/1991, filha de Elizabete Santos Oliveira e Guimercindo Martins de Oliveira, portadora do CPF nº *12.***.*41-30.

    Endereço: Atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Representação Para Aplicação De Medida(s) Específica(s) De Proteção proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em favor da criança Anna Julia Santos Oliveira, nascida no dia 04/07/2012 (10 anos), em desfavor de Nara Raquel Santos Oliveira, nascida no dia 15/01/1991, Nilda Da Silva Santos Oliveira, nascida no dia 29/09/1972, e Gumercindo Martins De Oliveira, nascido no dia 27/07/1971.

    Relata que atende a família desde o dia 07/10/2013, após ter tomado conhecimento pelo avô materno, que a criança estava em situação de risco, sendo negligenciada e agredida pela genitora, Nara, que é usuária de drogas.

    Consta ainda, que os avós possuem a guarda da infante desde 2021, todavia a mesma não obedece as regras, já fugiu da residência, deferiu ameaças e agressão a guardiã.

    Ademais, consta que a avó, Nilda, desejou entregar a menor, Ana Julia, não obstante no dia posterior demonstrou arrependimento e informaram o desejo de receber os atendimentos necessários.

    DECISÃO: "(...) Com efeito, CITE-SE a requerida Nara Raquel Santos Oliveira, via edital.

    Não havendo manifestação nos autos, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio curador especial, na pessoa do Defensor Público atuante nesta unidade judiciária, para querendo, apresentar contestação no prazo legal (...)" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

    Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

    Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

    A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

    O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ANNA LETICE CALOR, digitei.

    TANGARÁ DA SERRA, 14 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 17/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:08

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de Nilda da Silva Santos Oliveira em 01/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de Nara Raquel Santos Oliveira em 01/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 03:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2023 21:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/02/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:46

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 17:53

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:13

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 26/01/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2023 15:47

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 26/01/2023 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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