19/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:35

Recebidos os autos
14/11/2023 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:24

Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:08

Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, manifestarem quanto a certidão elaborados pela Central de Processamento Eletrônico - CPE, para manifestarem sob pena de arquivamento.

VÁRZEA GRANDE, 24 de outubro de 2023.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
24/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/10/2023 11:25

Processo Desarquivado
24/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:48

Juntada de Ofício
04/09/2023 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 08:44

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005063-34.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Conforme informações juntadas no id. 114889187 a obrigação de fazer foi cumprida e a exequente não se insurgiu contra tais informações.

Restando, portanto, atendida.

Quanto a obrigação de pagar, devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente (id. 122286510).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 63.048,53 (sessenta e três mil e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Certificado o transcurso do prazo sem impugnações e como o valor ultrapassa o teto da RPV, expeça-se o precatório em favor da exequente nos termos da Portaria TJMT n. 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019, com observância do disposto na Seção V, Capítulo VI, do Título II da Res. 303/2018-CNJ (atualizada até a Res. 481/2022-CNJ), cujos cálculos serão atualizados pelo Departamento competente no E.

Tribunal de Justiça, nos termos do Capítulo VII da Portaria 528/2019-GAB.

Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 dias.

A determinação a seguir (itens 1 a 5) só deverá ser cumprida se houver renúncia ao que exceder ao teto: 1 - Que se encaminhe os autos à Contadoria judicial para atualização monetária dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente. 2 - Por ser tratar de atualização monetária e retenções (se incidente), que o cálculo seja juntado nos autos no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, podendo ocorrer dilação, desde que devidamente justificado. 3 – Que transcorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. 4 - Após, em se tratando de RPV, que se expeça a ordem de pagamento, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias. 5 - Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
07/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 01:18

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
14/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2022 13:48

Transitado em Julgado em 20/09/2022
20/09/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/08/2022 09:15

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:35

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2022 12:35

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 18:43

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2022 02:35

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 15:04

Decorrido prazo de GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:23

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:31

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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