TJMT - 1019412-42.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Vara Especializada em Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 21822/DF

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

MARGARETH SILVA

CPF *53.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/03/2023 08:27

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 09/03/2023 08:27

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A em 03/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:52

    Publicado Sentença em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    SENTENÇA PROCESSO 1019412-42.2022.8.11.0002 AUTOR: BANCO SAFRA S.A REU: MARGARETH SILVA

    Vistos. . 1.

    Cuida-se de ação de Busca e Apreensão em que a autora, em petitório lançado nos autos, requereu a desistência da ação. 2.

    Assim, considerando que o requerido sequer foi citado da ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3.

    Recolham-se eventuais mandados expedidos. 4.

    Deixo de realizar a baixa no sistema Renajud ante a ausência de restrição. 5.

    Custas pagas na distribuição. 6.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 08/02/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:27

    Extinto o processo por desistência

  • 15/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 03:15

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    DECISÃO PROCESSO 1019412-42.2022.8.11.0002; AUTOR: BANCO SAFRA S.A REU: MARGARETH SILVA

    Vistos. 1.

    Cuida-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO SAFRA S.A, em face de MARGARETH SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. 2.

    Analisando os autos, verifico que no contrato entabulado entre as partes (id 87270685), a cláusula de eleição de foro prevê que a jurisdição competente para dirimir dúvidas ou litígios, é a Comarca de São Paulo /SP. 3.

    Assim, em respeito ao Princípio do Juiz Natural, bem como, considerando que a cláusula de eleição de foro contida no contrato para o processamento e julgamento da ação, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor daquela Comarca, onde estes autos deverão ser encaminhados. 4.

    Considerando a impossibilidade na redistribuição do presente feito para a Comarca de São Paulo/SP, por parte dos servidores desta Comarca, intime-se o patrono da autora para que tome ciência, bem como proceda a devida distribuição do feito na Comarca onde houve o declínio de competência, no prazo de 15 dias. 5.

    Decorrido o prazo supracitado, havendo ou não manifestação da parte, arquivem-se os autos com as baixas a anotações de estilo. 6. Às providências. ; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 05/07/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:19

    Declarada incompetência

  • 15/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2022 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 10/06/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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